INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A PROIBIÇÃO DO MUNICÍPIO DE DEFERIR LICENÇAS PRÊMIO AOS SERVIDORES DESTA ADMINISTRAÇÃO ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 2017, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DE TIRADENTES EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DO DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADESDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DECRETO Nº 001/2017 QUE DECRETOU SITUAÇÃO EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA O VALOR DO DUODÉCIMO LEGISLATIVO MUNICIPAL A SER REPASSADO Á CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA O VALOR DO MUNICÍPIO LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPETÊNCIA JANEIRO/2017, A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica.
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS FUNÇÕES E RESPONSABILIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE CONTROLADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A DELIMITAÇÃO DOS PODERES DO GESTOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBICUITINGA - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
