Prefeitura de Ibicuitinga

Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 396 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 11:38:31

Decreto: 033/2026NOVO 09/10/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13/10/2026 NO ÂMBITO DAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, EM ALUSÃO AO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 032/2026 02/10/2026 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM RAZÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 029/2026 31/08/2026 · ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO (GPD) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 027/2026 15/07/2026 · INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 025/2026 30/06/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBICUITINGA, ASSEGURA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO MENSTRUAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO SELO UNICEF.Acessar Decreto: 024/2026 26/06/2026 · Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia de jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2026, e dá outras providências.Acessar Decreto: 023/2026 25/06/2026 · ESTABELECE O FLUXO INTERSETORIAL DE IDENTIFICAÇÃO, ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 022/2026 25/06/2026 · Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes no âmbito do Plano Plurianual PPA 20262029 do Município de Ibicuitinga/CE, aprova suas diretrizes, eixos estratégicos e mecanismos de governança e monitoramento, e dá outras providências.Acessar Decreto: 021A/2026 01/06/2026 · ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 021/2026 01/06/2026 · CONVOCA A XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 020/2026 01/06/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ibicuitinga , o crédito suplementar no valor de R$ 1.981.396,00 (Um Milhão, Novecentos e Oitenta e Um Mil, Trezentos e Noventa e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 019/2026 01/06/2026 · DISPÕE SOBRE A IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 018/2026 01/06/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO RELIGIOSA DE CORPUS CHRISTI.Acessar Decreto: 017/2026 22/05/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 016/2026 11/05/2026 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 014/2026 30/04/2026 · REGULAMENTA O CONSUMO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NO EVENTO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA SHOW DOS 38 DE IBICUITINGA PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 013/2026 08/04/2026 · DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 012/2026 01/04/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, o crédito suplementar no valor de R$ 203.586,00 (Duzentos e Três Mil, Quinhentos e Oitenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 011/2026 30/03/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 010/2026 30/03/2026 · DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA RECADASTRAMENTO DOS TAXISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE, NOS TERMOS DA LEI Nº 710/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 009/2026 18/03/2026 · "Decreta ponto facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal o expediente dos dias 19 e 20 de março de 2026, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará e adota outras providências".Acessar Decreto: 008/2026 02/03/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, o crédito suplementar no valor de R$ 523.823,00 (Quinhentos e Vinte e Três Oitocentos e Vinte e Três Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 007/2026 12/02/2026 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 006/2026 02/02/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ibicuitinga , o crédito suplementar no valor de R$ 248.400,00 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 005/2026 29/01/2026 · PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 004/2026 20/01/2026 · AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO AOS PROVENTOS DE SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO IPREV - RPPS DE IBICUITINGA/CE, QUE TENHAM ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS PREVISTA PELO MESMO ÍNDICE DO RGPS/INSS, E PELO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DE ACORDO COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decreto: 002/2026 16/01/2026 · PROMOVE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.Acessar Decreto: 001/2026 05/01/2026 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Ibicuitinga , o crédito suplementar no valor de R$ 548.074,00 (Quinhentos e Quarenta e Oito Mil, Setenta e Quatro Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).Acessar Decreto: 055/2025 31/12/2025 · DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 054/2025 31/12/2025 · PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 07 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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