AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A ASSOCIOAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO EXTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAJORA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 452/2008, DE 16 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA os serviços considerados de natureza continuada, cuja paralização torna-se prejudicial ao regular manutenção da Administração e Serviços Públicos no âmbito do Município de Ibicuitinga-Ceará

CRIA A COMISSÃO DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DO DISTRITO DE CANINDEZINHO, PARA FINS DE CONTRUÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS PARA ATENDER AOS JOVENS DAQUELA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO O DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2019, POR OCASIÃO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTIMA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA E RAMATRÍCULA ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORA DE TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, ESTABELECENDO A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE MONITORES DE PROGRAMAS SOCIAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA O DECRETO Nº 036/2017 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 608/2017 DE 28 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO QUADRO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, A FUNÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIAS.

CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Altera a Lei nº 062 de 09 de Dezembro de 1994 - Estatuto dos servidores, no que concerne a redução da carga horária para Servidores Públicos Municipais que possuem dependentes portadores de necessidades especiais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO FR 2019, E PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JUNHO DE 2019, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL CONFORME PREVISTO NO ART. 42 2º DA LEI 520/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

DECRETA FERIADO NACIONAL O DIA 1º DE MAIO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.