ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 22 DA LEI Nº 110, DE 09 SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21, 22, 23, 49 E 54 DA LEI Nº 110, DE 09 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ON PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTEGRA À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE IBICUITINGA O ´RGÃO DE DIREÇÃO QUE INDICA, CRIA O CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAJORA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 452/2008, DE 16 ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, 13 ,25 E 26; BEM COMO AO ANEXO VI, TODOS DA LEI 462/09 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 462/03, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, ACRESCENTANDO O INCISO II AO CAPÍTULO ÚNICO DO TÍTULO I; ALTERA O ART. 6º; ACRESCENTA O ART. 28-A E O ANEXO XIV À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES AO FUNCIONAMENTO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00, PARA FINS QUE INDICAM.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDEOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ENTRE OUTROS CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA ATRAVÉS DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA A FIRMAR PARCELAMENTO DE VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE PRAÇA DA BÍBLIA, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS AINDA NÃO DENOMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA ATRAVÉS DE PERMUTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e cria respectiva autarquia do Município de Ibicuitinga, na forma que indica e dá outras providências.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPONDO SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI 503/2011 E CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGDSUAS.
