Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 450 registros

LEI MUNICIPAL: 068/1991 19/12/1991

19/12/1991

Institui o Fundo Municipal da Saúde e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 062/1991 09/12/1991

09/12/1991

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Direta dos Poderes Executivos e Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Ibicuitina e da outras providências.

LEI MUNICIPAL: 067/1991 02/12/1991

02/12/1991

Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 029/1990 27/04/1990

27/04/1990

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 028/1990 27/04/1990

27/04/1990

CRIA O SISTEMA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 027/1990 23/04/1990

23/04/1990

FIXA NOVOS VALORES PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 026/1990 05/04/1990

05/04/1990

Institui a Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga - CE, na forma que indica

LEI MUNICIPAL: 025/1990 02/03/1990

02/03/1990

DELIMITA A ÁREA DA ZONA URBANA DE IBICUITINGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 024/1990 17/02/1990

17/02/1990

REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 023/1990 19/01/1990

19/01/1990

ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 022/1989 01/12/1989

01/12/1989

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 021/1989 20/11/1989

20/11/1989

FIXA NOVOS VALORES PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 019/1989 21/10/1989

21/10/1989

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE IBICUITINGA, AO VALOR DE NCz$ 76.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 018/1989 21/10/1989

21/10/1989

AUTORIZA A COCESSÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 017/1989 27/08/1989

27/08/1989

FIXA NOVOS VALORES PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 016/1989 27/08/1989

27/08/1989

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 015/1989 15/08/1989

15/08/1989

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA NO VALOR NCz$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 013/1989 18/05/1989

18/05/1989

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, NO VALOR DE NCZ$ 37.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 012/1989 20/04/1989

20/04/1989

REGULAMENTA AS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 011/1989 18/04/1989

18/04/1989

CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVO AOS SRS. PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES.

LEI MUNICIPAL: 010/1989 07/04/1989

07/04/1989

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM BANCO DO BRASIL S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 009/1989 28/02/1989

28/02/1989

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 005, DE JANEIRO DE 1989.

LEI MUNICIPAL: 008/1989 18/02/1989

18/02/1989

DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CAMÂRA MUNICIPAL DE IBICUITINGA.

LEI MUNICIPAL: 007/1989 11/02/1989

11/02/1989

CRIA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 006/1989 11/02/1989

11/02/1989

Dispõe sobre a organização administração da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 004/1989 30/01/1989

30/01/1989

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 002/1989 30/01/1989

30/01/1989

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 001/1989 30/01/1989

30/01/1989

Autoriza adoção do Código Tributário do Município de Morada Nova para vigência no Município de Ibicuitinga e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 005/1989 12/01/1989

12/01/1989

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 003/1989 12/01/1989

12/01/1989

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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