AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES NAS VIAS E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES DO MUNIÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 149/97, DE 24/04/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Abono - Fundef, destinado à complementação dos vencimentos dos profissionais do Magistério e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a descontar dos servidores público do Município de Ibicuitinga, Seguro de Vida e dá outras providências.
Cria o Cargo de subsecretário do Município de Ibicuitinga e dá outras providências.
Autoriza o PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA, a outorgar em concessão à CAGECE os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários e dá outras providências.
EMENTA - Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Ibicuitinga e dá outras providências.
Cria o abono-Fundef, destinado à complementação dos vencimentos dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.
EMENTA-Autoriza o Prefeito Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para anteder a necessidade temporária da excepcional interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal, art. 37, IX, e da outras providências.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências.
Institui o FUndo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal da Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Direta dos Poderes Executivos e Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Ibicuitina e da outras providências.
Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.
CRIA O SISTEMA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA NOVOS VALORES PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga - CE, na forma que indica
DELIMITA A ÁREA DA ZONA URBANA DE IBICUITINGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA NOVOS VALORES PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE IBICUITINGA, AO VALOR DE NCz$ 76.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
AUTORIZA A COCESSÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
