Institui o FUndo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal da Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Direta dos Poderes Executivos e Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Ibicuitina e da outras providências.

Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA O SISTEMA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVOS VALORES PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga - CE, na forma que indica

DELIMITA A ÁREA DA ZONA URBANA DE IBICUITINGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVOS VALORES PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE IBICUITINGA, AO VALOR DE NCz$ 76.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

AUTORIZA A COCESSÃO DE AUXILIOS FINANCEIROS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA NOVOS VALORES PARA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA NO VALOR NCz$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, NO VALOR DE NCZ$ 37.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.

REGULAMENTA AS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVO AOS SRS. PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM BANCO DO BRASIL S/N, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 005, DE JANEIRO DE 1989.

DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CAMÂRA MUNICIPAL DE IBICUITINGA.

CRIA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a organização administração da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza adoção do Código Tributário do Município de Morada Nova para vigência no Município de Ibicuitinga e dá outras providências.