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Decretos

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Lista de decretos Foram encontrados 396 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 11:38:31
Decreto: 024/2023 26/10/2023 · DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE LUXO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CEAcessar Decreto: 023/2023 23/10/2023 · CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - CMC.Acessar Decreto: 022/2023 10/10/2023 · DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 021/2023 09/10/2023 · DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 020/2023 02/10/2023 · DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 019/2023 01/10/2023 · DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 018/2023 21/09/2023 · Altera o Decreto nº 016 de 31 de agosto de 2023 que Dispõe sobre os procedimentos relativos à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos pagos pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Ibicuitinga a pessoas jurídicas.Acessar Decreto: 017/2023 21/09/2023 · REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE PRESTAREM SERVIÇO NAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 016/2023 31/08/2023 · DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) SOBRE RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA A PESSOAS JURÍDICAS.Acessar Decreto: 015/2023 29/08/2023 · DISPÕE SOBREO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS DE OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CEAcessar Decreto: 014/2023 28/08/2023 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Acessar Decreto: 013/2023 21/08/2023 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA ATUAR JUNTO ÀS NECESSIDADES DE EXAMES E PERÍCIAS REQUERIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 012/2023 21/08/2023 · DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 011/2023 17/08/2023 · ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023.Acessar Decreto: 010/2023 05/06/2023 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 009/2023 30/05/2023 · ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 008/2023 24/04/2023 · DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 007/2023 03/04/2023 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Decreto: 006/2023 06/03/2023 · DECRETA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS DE NATUREZA CONTINUADA, CUJA PARALIZAÇÃO TORNA-SE PREJUDICIAL AO REGULAR MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CEARÁ.Acessar Decreto: 005/2023 16/02/2023 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE- 10ª CMS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 004/2023 16/02/2023 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 003/2023 24/01/2023 · APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.Acessar Decreto: 002/2023 24/01/2023 · PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIO (REFIS) INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 07 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 001/2023 23/01/2023 · AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO IPREV CONFORME LEGISLAÇÃO QUE CONCEDEU REFERIDOS BENEFICIOS E PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, DO NOVO VALOR PREVISTO PARA O SALÁRIO MINIMO NACIONAL E TETO DO RGPS/INSS PARA EFEITO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 035/2022 26/12/2022 · Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providênciasAcessar Decreto: 034/2022 05/12/2022 · Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Ibicuitinga para o exercício de 2023, e dá outras providências.Acessar Decreto: 033/2022 21/11/2022 · ALTERA O DECRETO Nº 059/2021 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 702, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE.Acessar Decreto: 032/2022 17/11/2022 · DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 031/2022 21/10/2022 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 030/2022 20/09/2022 · REGULAMENTA À CONCESSÃO DO HORÁRIO DE ESTUDANTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 109 DA LEI Nº 062, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991.Acessar

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