Institucional

Prefeito(a) e vice-prefeito(a)

FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO

Prefeito(a)

FRANCISCO NOBRE FALCÃO

Vice-prefeito(a)

GABINETE DO PREFEITO - GB Mais informações
ANDREZA KATHLEEN PEREIRA VIANA

CHEFE DE GABINETE

RUA EDVAL MAIA DA SILVA, Nº 16 - CENTRO - CEP: 62.955-000 , Nº 16 - CENTRO - CEP: 62.955-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08H AS 12H E 14H AS 17H

(88) 9.9425-7091

gabinete@ibicuitinga.ce.gov.br

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE IBICUITINGA - IPREV Mais informações
GENICLEUDO GOÉS MAIA

PRESIDENTE IPREV

CAPITÃO MANOEL ANTONIO , Nº 1692 - CENTRO - CEP: 62.955-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 07H AS 13H

(88) 9.9425-7091

iprevibicuitinga@outlook.com

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Mais informações
JOHN LENON

SECRETÁRIO(A)

RUA EDVAL MAIA DA SILVA , Nº 16 - CENTRO - CEP: 62.955-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08H AS 12H E 14H AS 17H

(88) 9.9425-7091

adminstracao@ibicuitinga.ce.gov.br

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS - SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS Mais informações
VITÓRIA DE AGUIAR PINHEIRO

SECRETÁRIO(A)

RUA JOSÉ PAULO RABELO , Nº 1772 - CENTRO - CEP: 62.955-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08H AS 12H E 14H AS 17H

(88) 9.9351-6791

agricultura@ibicuitinga.ce.gov.br

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Mais informações
VIRGÍNIA MENESES

SECRETÁRIO(A)

RUA JOÃO DUARTE , Nº 2212 - CENTRO - CEP: 62.955-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08H AS 12H E 14H AS 17H

(88) 9.9337-1282

social@ibicuitinga.ce.gov.br

SECRETARIA DE CULTURA - SECULT Mais informações
JOSE ENIO FALCAO RABELO

SECRETÁRIO(A)

RUA JOÃO DUARTE , Nº 2092 - CENTRO - CEP: 62.955-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08H AS 12H E 14H AS 17H

(88) 9.9425-7091

cultura@ibicuitinga.ce.gov.br

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC Mais informações
RAFAELA GOMES BENICIO

SECRETÁRIO(A)

RUA SAMUEL FERREIRA NOBRE , Nº 2121 - CENTRO - CEP: 62.955-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08H AS 12H E 14H AS 17

(88) 9.9305-4462

educacao@ibicuitinga.ce.gov.br

SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E CIDADANIA - SESPORTE Mais informações
RAIMUNDO EVANILDO DOS SANTOS MONTEIRO

SECRETÁRIO(A)

RUA JOSÉ DAMASCENO , Nº 1508 - CENTRO - CEP: 62.955-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08H AS 12H E 14H AS 17

(88) 9.9465-4579

esporte@ibicuitinga.ce.gov.br

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Mais informações
JORDELIO COELHO DAMASCENO

SECRETÁRIO(A)

RUA CAPITÃO MANOEL ANTÔNIO , Nº 2060 - CENTRO - CEP: 62.955-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08H AS 12H E 14H AS 17H

(88) 9.9344-4605

obras@ibicuitinga.ce.gov.br

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SPF Mais informações
JOHN LENON

SECRETÁRIO(A)

RUA EDVAL MAIA DA SILVA , Nº 16 - CENTRO - CEP: 62.955-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08H AS 12H E 14H AS 17

(88) 9.9425-7091

financas@ibicuitinga.ce.gov.br

SECRETARIA DE SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE Mais informações
MARIA VIVIANY GOMES LIMA

SECRETÁRIO(A)

RUA JOSÉ DAMASCENO , Nº SN - CENTRO - CEP: 62.955-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08H AS 12H E 14H AS 17H

(88) 9.9231-2676

saude@ibicuitinga.ce.gov.br

SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO Mais informações
FLAMARION PEROBA PITOMBEIRA

SECRETÁRIO(A)

RUA JOSE DAMASCENO , Nº 1577 - CENTRO - CEP: 62.955-000

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08H AS 12H E 14H AS 17H

(88) 9.9487-4751

empreendedorismo@ibicuitinga.ce.gov.br

Articular acäo governamental entre os örgäos entidades da administragäo direta indireta;

Articular parceiros agentes externos visando firmar acordos de cooperacäo t&cnica, nacionais internacionais;

Assessorar Prefeito Municipal aos membros da gestäo municipal nas articulagöes no acompanhamento dos interesses do Municipio de Ibicuitinga Cearä junto äs instituigöes püblicas federais sediadas em Brasilia;

Auxiliar Prefeito Municipal na formulacäo de politica diretrizes nas äreas de articulacäo politica, assessoria juridica, controle interno, comunicagäo social no desempenho de suas atribuigöes privativas;

Estimular participagao efetiva da sociedade nos assuntos de interesse da Administragäo Municipal;

Gerir o fundo de Previdencia

normatização dos parâmetros gerais para esses regimes

orientação, fiscalização, supervisão e acompanhamento dos RPPS

Apoiar a Defesa Civil nas ações que minimizem os efeitos de ocorrências desastrosas e calamidade pública sobre as comunidades e atender suas demandas durante tais periodos;

Auxiliar o Prefeito Municipal e os dirigentes de Órgãos/Entidades na formulação de políticas e diretrizes concernentes à Administração Pública do Município;

Outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

Propor práticas e estabelecer diretriz e normas da Reforma Administrativa, de Recursos Humanos, de Modernização Administrativa e de Desenvolvimento Instilacional e Tecnológico;

Apoiar a Defesa Civil nas ações que minimizem os efeitos de ocorrências desastrosas e calamidade pública sobre as comunidades e atender suas demandas durante tais períodos;

Apoiar os planos e programas, a nível Federal e Estadual, relativos à Reforma Agrária de modo a contribuir para a fixação do homem no meio rural e eliminação de conflitos de terra;

Auxiliar ao Prefeito Municipal na formulação de políticas e diretrizes nas áreas de desenvolvimento rural, pecuária, recursos hídricos, e meio ambiente do município;

Coordenar, gerenciar e operacionalizar estudos, pesquisas, programas e projetos, referentes a recursos hídricos, e a atividade de irrigação e de piscicultura;

Exercer vigilância, defesa sanitária e inspeção de produtos de origem animal e vegetal, desenvolver estudos objetivando a reorganização da estrutura fundiária, visando à melhoria da vida rural;

Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

Promover o aproveitamento racional e integrado dos recursos hídricos do município, de acordo com a Legislação Estadual;

Promover o desenvolvimento das atividade agropecuárias, dentro dos princípios de modernização dos métodos da produção, pesquisa e experimentação, difundindo as atividades técnicas de agricultura e pecuária;

Outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

Apoiar a Defesa Civil nas ações que minimizem os efeitos de ocorrências desastrosas e calamidade pública sobre as comunidades e atender suas demandas durante tais períodos;

Articular-se com os Conselhos Tutelares, de Direitos Humanos e Juventude, promovem ações de atendimento e garantia;

Auxiliar o Prefeito Municipal na formulação de políticas e diretrizes concernentes as áreas da Assistência Social;

Coordenar, no âmbito municipal, programas federais e estaduais de assistência social e desenvolvimento da cidadania;

Criar, programar e desenvolver programas e serviços nas áreas de informação e educação dos direitos inerentes ao consumidor, encaminhando os prejudicados a órgãos que tenham por objetivo a garantia e defesa desses direitos;

Estimular a organização comunitária, habilitando a população a construir ou resgatar a sua cidadania, com vistas a melhores condições de vida;

Estimular ações que promovam o desenvolvimento do protagonizo juvenil;

Formular políticas, diretrizes e propostas de ação no segmento de habitação popular e em articulação com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e assegurar suas implementações; Promover políticas de habitação para a população de para a população de baixa renda, bem como estruturar e manter cadastro único de habitação;

Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

Promover a descentralização da assistência social, fomentando entidades filantrópicas, públicas ou privadas, observando a legislação atinente em vigor;

Promover a Segurança Alimentar;

Promover ações visando o fortalecimento e exercício da cidadania;

Promover, coordenar e realizar os encontros e reuniões com segmentos e movimentos representativos da comunidade;

Propor e efetivar a política da assistência social através de programas, promoção e atenção à criança e ao adolescente, ao portador de deficiência, ao idoso, à mulher e demais usuários da assistência social do município, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais, com foco na família, nas pessoas e grupos em situação de exclusão;

Proporcionar apoio técnico e administrativo à manutenção dos Conselhos Municipais;

Outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

Administrar o acervo e os serviços do Arquivo Público;

Auxiliar o Prefeito Municipal na formulação de políticas e diretrizes concernentes à Cultura e Turismo;

Coordenar os programas de gestão cultural e do turismo;

Desenvolver políticas voltadas para atração de investimentos públicos e privadas;

Estimular as atividades artísticas e culturais;

Fomentar a preservação do universo cultural e da memória do município;

Fomentar o desenvolvimento do Turismo através dos investimentos locais;

Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentados emanados do Chefe do Poder Executivo;

Promover a capacitação e qualificação de mão de obra voltada para o turismo;

Outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, promovendo sua expansão e atualização;

Apoiar a Defesa Civil nas ações que minimizem os efeitos de ocorrências desastrosas e calamidade pública sobre as comunidades e atender suas demandas durante tais períodos;

Articular-se com Órgãos do Governo Federal e Estadual em matéria de política e legislação educacional;

Assistir ao estudante carente do Sistema Municipal de Ensino;

Auxiliar o Prefeito Municipal na formulação de políticas e diretrizes concernentes à área da Educação;

Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;

Organizar, executar e avaliar a ação municipal no campo da educação;

Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e atualização permanente das características e qualificações do magistério e da população estudantil, e atuar de maneira compatível com os problemas identificados;

Planejar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;

Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;

Proporcionar apoio técnico e administrativo à manutenção dos Conselhos Municipais;

Outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

Administrar praças de Esportes e outros equipamentos esportivos;

Articular as ações para inclusão e valorização dos jovens;

Auxiliar o Prefeito na formulação de políticas e diretrizes concernentes a área do Esporte e da Juventude;

Normatizar e implementar políticas voltadas para o lazer e a recreação;

Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentados emanados do Chefe do Poder Executivo;

Promover e difundir as atividades desportivas;

Revitalizar a prática esportiva no município abrangendo as mais diversas modalidades;

Outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

Administrar, manter e conservar os equipamentos públicos;

Agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas que mantenham corretivas que mantenham operativas as obras públicas e os sistemas viários municipais;

Apoiar a Defesa Civil nas ações que minimizem os efeitos de ocorrências desastrosas e calamidade pública sobre as comunidades e atender suas demandas durante tais períodos;

Auxiliar ao Prefeito Municipal na formulação de políticas e diretrizes nas áreas de desenvolvimento urbano e infraestrutura do município;

Contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;

Coordenar e definir as políticas nas áreas de desenvolvimento urbano, meio ambiente, comunicação, obras públicas, saneamento básico, drenagem, esgotamento sanitário e abastecimento d’água;

Coordenar e operacionalizar as atividades da Guarda Municipal, com ações na segurança pública e na segurança do patrimônio público;

Definir políticas de ordenamento do uso e ocupação do solo urbano, bem como propor legislação disciplinando a matéria;

Elaborar planos, programas e projetos de proteção, recuperação e conservação do meio ambiente;

Elaborar, acompanhar, avaliar e manter atualizado o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;

Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do município;

Implantar e atualizar o sistema de informações acerca do arquivo municipal de documentação gráfica de loteamento, áreas públicas e outras inerentes à ocupação do território urbano;

Implantar, gerenciar e avaliar as ações estratégicas dos Sistemas de Controle de Material e Patrimônio, da Defesa Civil e de Gestão de Trânsito e Transportes;

Inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, tais como: avenidas, ruas, obras d’arte, galerias, dutos e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação;

Manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens municipais;

Manter logradouros, administrar cemitérios e mercados públicos;

Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo.

Promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;

Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos, tecnológicos e de engenharia, necessários ao planejamento e execução das atividades de sua competência;

Promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do município;

Propor práticas, estabelecer diretriz e normas de gestão patromonial, bens e de material e almoxarifado;

Administrar os serviços de manutenção de veículos e controle de estoques de materiais;

Coordenar, executar, fiscalizar e controlar as atividades referentes aos sistemas, financeiro, fiscal, tributário, contábil, dívida pública e processamento de dados do município;

Coordenar, executar, fiscalizar e controlar as atividades referentes aos sistemas, financeiro, fiscal, tributário, contábil, dívida pública e processamento de dados do município;

Efetuar a contabilidade do município em todos os seus sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, de resultados e de custos - e a de todos os atos da Administração Municipal de natureza financeira, resultantes ou independentes da execução orçamentária;

Efetuar a contabilidade do município em todos os seus sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial, de resultados e de custos - e a de todos os atos da Administração Municipal de natureza financeira, resultantes ou independentes da execução orçamentária;

Elaborar e acompanhar a execução, em parceria com os órgãos e entidades, do Plano Plurianual - PPA, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual do município;

Elaborar o balanço anual da administração municipal e as prestações de contas específicas de recursos financeiros repassados através de fundos especiais, convênios, contratos, acordos e outros mecanismos, quando exigidos;

Estabelecer controles e promover o acompanhamento necessário ao cumprimento da Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.2000, que dispõe sobre a responsabilidade na gestão fiscal;

Executar as atividades de classificação, registro e controle da dívida pública municipal, em t

Manter e administrar o Cadastro Econômico e Imobiliário do município;

Outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

Proporcionar apoio técnico e administrativo ao Contencioso administrativo tributário do município;

Auxiliar o Prefeito Municipal e os dirigentes de órgãos/entidades na formulação de políticas e diretrizes concernentes à Administração Pública, Políticas Financeiras e Tributárias do município;

Executar, coordenar, avaliar e controlar as ações estratégicas das Gestões de Recursos Humanos, de Modernização Administrativa e de Desenvolvimento Institucional e Tecnológico;

Implantar e gerenciar a infraestrutura central da tecnologia da informação da Administração Municipal, compreendendo as áreas de projetos, de rede de dados, Internet e Intranet, suporte operacional a sistemas de informações e dados em nível corporativo;

Promover concursos públicos e seleções, salvo nos casos em que seja delegada essa atribuição;

Apoiar a Defesa Civil nas ações que minimizem os efeitos de ocorrências desastrosas e calamidade pública sobre as comunidades e atender suas demandas durante tais períodos;

Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de mortalidade;

Apoiar a Defesa Civil nas ações que minimizem os efeitos de ocorrências desastrosas e calamidade pública sobre as comunidades e atender suas demandas durante tais períodos;

Auxiliar o Prefeito Municipal na formulação de políticas e diretrizes concernentes a área da saúde;

Elaborar a proposta orçamentária e complementar do SUS;

Elaborar e atualizar periodicamente o Plano Municipal de Saúde, levando em conta as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Saúde e pela legislação federal e estadual disciplinadora da matéria;

Estabelecer medidas gerais de proteção à saúde da população;

Executar a gestão municipal do Sistema Único de Saúde - SUS;

Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador;

Executar o Programa Saúde da Família;

Fiscalizar o controle das condições sanitárias de higiene e saneamento e da qualidade de medicamentos e alimentos;

Implementar e manter o Sistema de Informações de Saúde;

Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;

Promover a prevenção, o combate e o controle de doenças e endemias;

Promover as assistências médicas, hospitalares e odontológicas, através de unidades especializadas;

Promover campanhas educacionais e informativas de orientação à comunidade, visando à preservação das condições de saúde da população;

Promover o controle de zoonoses;

Proporcionar apoio técnico e administrativo à manutenção dos Conselhos Municipais;

Subsidiar o Conselho Municipal de Saúde no desempenho das atividades cometidas à SESA;

Outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

Apoiar a Defesa Civil nas ações que minimizem os efeitos de ocorrências desastrosas e calamidade pública sobre as comunidades e atender suas demandas durante tais períodos;

Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentados emanados do Chefe do Poder Executivo;

Promover e fomentar o cooperativismo;

Propor e efetivar a política do Empreendedorismo através de programas, projetos e ações de geração de renda, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais;

Outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

LEI MUNICIPAL: 819/2024 06/12/2024NOVO

06/12/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMOVÉL QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 818/2024 04/11/2024

04/11/2024

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL: 817/2024 03/10/2024

03/10/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL N° 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL [...]

LEI MUNICIPAL: 816/2024 22/08/2024

22/08/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028.

LEI MUNICIPAL: 815/2024 11/07/2024

11/07/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 814/2024 03/07/2024

03/07/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 813/2024 03/07/2024

03/07/2024

DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 762/2023 QUE INSTITUIU O PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE FRENTE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO [...]

LEI MUNICIPAL: 812/2024 03/07/2024

03/07/2024

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE

LEI MUNICIPAL: 811/2024 25/06/2024

25/06/2024

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO [...]

LEI MUNICIPAL: 810/2024 25/06/2024

25/06/2024

INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 809/2024 25/06/2024

25/06/2024

ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 714 DE 07 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 808/2024 25/06/2024

25/06/2024

AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE QUE TRATOU A PORTARIA GM/MS Nº 960, ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB MODALIDADE I E II, DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, VINCULADAS ÀS [...]

LEI MUNICIPAL: 807/2024 11/06/2024

11/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 806/2024 23/05/2024

23/05/2024

DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 068/91, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 805/2024 23/05/2024

23/05/2024

DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 067/91, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 804/2024 23/05/2024

23/05/2024

DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 085/92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 803/2024 17/05/2024

17/05/2024

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍP [...]

LEI MUNICIPAL: 802/2024 17/05/2024

17/05/2024

ATRIBUI NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL E AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBICUITINGA E DÁ OU [...]

LEI MUNICIPAL: 801/2024 29/04/2024

29/04/2024

CRIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃ [...]

LEI MUNICIPAL: 800/2024 29/04/2024

29/04/2024

IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, ESTADO DO CEARÁ, DECORRENTE DA AVALIAÇÃO ATUARIAL [...]

LEI MUNICIPAL: 799/2024 29/04/2024

29/04/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO PÚBLICA EM NOME DE FRANCISCA FLAVIANA BATISTA MARIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 798/2024 29/04/2024

29/04/2024

DESTINA PARA AFETAÇÃO DE USO ESPECIAL O BEM IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

LEI MUNICIPAL: 797/2024 28/03/2024

28/03/2024

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO - DE IBICUITINGA - CONSEA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 796/2024 28/03/2024

28/03/2024

IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13. [...]

LEI MUNICIPAL: 795/2024 13/03/2024

13/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 794/2024 13/03/2024

13/03/2024

ALTERA A LEI Nº 718/2022 E ATUALIZA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 793/2024 07/03/2024

07/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 792/2024 07/03/2024

07/03/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 791/2024 07/03/2024

07/03/2024

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 005/2024 04/03/2024

04/03/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 520 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E LEI Nº 003 DE 05 DE MAIO DE 2023, PARA FINS DE OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE N [...]

DECRETO: 024/2024 11/11/2024

11/11/2024

Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Ibicuitinga para o exercício de 2025, e dá outras [...]

DECRETO: 023/2024 25/10/2024

25/10/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 022/2024 21/10/2024

21/10/2024

INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O CARGO DE PREFEITO, ESTABELECE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E [...]

DECRETO: 021/2024 15/10/2024

15/10/2024

ESTABELECE NORMAS PARA TROCAS DE PLANTÕES ENTRE COLABORADORES DA UNIDADE MISTA DOUTOR WALDEMAR DE ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 020/2024 28/05/2024

28/05/2024

CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (CMGTES).

DECRETO: 019/2024 27/05/2024

27/05/2024

DECRETA FERIADO O DIA 30 DE MAIO DE 2024 E PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2024, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO P [...]

DECRETO: 018/2024 23/05/2024

23/05/2024

DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA NO ANO ELEITORAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC [...]

DECRETO: 017/2024 06/05/2024

06/05/2024

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 11 DE MAIO DE 2024 E PONTO FACULTATIVO O DIA 10 DE MAIO DE 2024, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTIC [...]

DECRETO: 015/2024 29/04/2024

29/04/2024

REGULAMENTA O CONSUMO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NO EVENTO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA – SHOW DOS 36 DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 014/2024 26/03/2024

26/03/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 013/2024 26/03/2024

26/03/2024

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 012/2024 14/03/2024

14/03/2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO [...]

DECRETO: 011/2024 13/03/2024

13/03/2024

ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 010/2024 13/03/2024

13/03/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E ESTABELECE [...]

DECRETO: 008/2024 22/02/2024

22/02/2024

FIXA O VALOR A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, NO EXERCÍCIO DE 2024, A TÍTULO DE DUODÉCIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 007/2024 09/02/2024

09/02/2024

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 006/2024 01/02/2024

01/02/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 461.825,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MIL, OITOCE [...]

DECRETO: 005/2024 23/01/2024

23/01/2024

APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.

DECRETO: 004/2024 12/01/2024

12/01/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 003/2024 12/01/2024

12/01/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 002/2024 02/01/2024

02/01/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.706.001,76 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SEIS MIL, UM [...]

DECRETO: 001/2024 02/01/2024

02/01/2024

PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIO (REFIS) INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 07 DE MARÇO DE 2022, E [...]

DECRETO: 039/2023 29/12/2023

29/12/2023

ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SIAFIC), NOS TERMOS [...]

DECRETO: 038/2023 29/12/2023

29/12/2023

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE E DÁ OUTRAS PROV [...]

DECRETO: 037/2023 29/12/2023

29/12/2023

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA, DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ [...]

DECRETO: 036/2023 29/12/2023

29/12/2023

INSTITUI NORMAS PARA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINIS [...]

DECRETO: 035/2023 29/12/2023

29/12/2023

DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, FICAIS DE CONTRATO E GESTORES DE CONTRATO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBICUITING [...]

DECRETO: 034/2023 29/12/2023

29/12/2023

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL

DECRETO: 033/2023 29/12/2023

29/12/2023

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 032/2023 29/12/2023

29/12/2023

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LICENÇA: 275/2024 22/11/2024

22/11/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 274/2024 22/11/2024

22/11/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 272/2024 22/11/2024

22/11/2024

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AFASTAMENTO: 266/2024 06/11/2024

06/11/2024

DETERMINA O AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDOR DO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES LABORAIS PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 263/2024 22/10/2024

22/10/2024

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 195/2022- LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 262/2024 22/10/2024

22/10/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO FINANCEIRO, AVALIAÇÃO INICIAL E REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS BENS PATRIMONIAIS DO MUNIC [...]

NOMEAÇÃO: 261/2024 21/10/2024

21/10/2024

DISPOE SOBRE A NOMEACAO DOS MEMBROS DA COMISSAO DE TRANSICAO DE MANDATO NO MUNICIPIO DE IBICUITINGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEAÇÃO: 251/2024 14/10/2024

14/10/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL MUNCICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 250/2024 14/10/2024

14/10/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR WESLEY DE SOUSA CHAVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SOCIAL ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 249/2024 14/10/2024

14/10/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR LEANDRO FERNANDES GIRÃO PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO: 248/2024 11/10/2024

11/10/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR WESLEY DE SOUSA CHAVES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 247/2024 02/10/2024

02/10/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO - C.F.A, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGA – IPREV E [...]

OUTRAS: 246/2024 20/09/2024

20/09/2024

ESTABELECE O SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE NO ÂMBITO DO SUAS E [...]

LICENÇA: 245/2024 20/09/2024

20/09/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VACANCIA: 239/2029 19/09/2024

19/09/2024

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO MUNICIPAL INACUMULÁVEL DO SERVIDOR QUE INDICA

NOMEAÇÃO: 238/2024 19/09/2024

19/09/2024

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

EXONERAÇÃO: 236/2024 09/09/2024

09/09/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR FRANCISCO MATEUS CAVALCANTE DE LIMA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL I E CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO: 235/2024 03/09/2024

03/09/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA CAROLINE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR ESPECIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO: 234/2024 03/09/2024

03/09/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR SERGIO RONER NOGUEIRA DE OLIVEIRA DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR ESPECIAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 232/2024 03/09/2024

03/09/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA MARIA EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO PARA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO: 231/2024 02/09/2024

02/09/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAR DA SENHORA MARIA EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADORA DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 224/2024 13/08/2024

13/08/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 219/2024 13/08/2024

13/08/2024

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADOS E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN [...]

NOMEAÇÃO: 218/2024 13/08/2024

13/08/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR WESLEY DE SOUSA CHAVES PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO: 214/2024 12/08/2024

12/08/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR WESLEY DE SOUSA CHAVES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SOCIAL ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LICENÇA: 213/2024 12/08/2024

12/08/2024

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO: 212/2024 12/08/2024

12/08/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR LEANDRO FERNANDES GIRÃO DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO: 208/2024 07/08/2024

07/08/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA ERIKA PINHEIRO BARROS PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE CADASTRO ÚNICO/BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAÇÃO: 207/2027 06/08/2024

06/08/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SENHORA FLAUBENIA ALMEIDA DIAS SANTANA DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE CADASTRO ÚNICO/BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGAÇÃO: 205/2024 01/08/2024

01/08/2024

REVOGA A PORTARIA Nº 191/2024, QUE CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Perguntas frequentes FAQ

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 08H AS 12H E 14H AS 17H

As reuniões com o Prefeito, são agendadas pela Chefe de Gabinete, Zilderlânia Pereira.

O dia e horário são definidos conforme agenda, pois além das atividades internas e reuniões no Gabinete, são realizadas ações com o apoio das Secretarias durante todos os dias.

RUA EDVAL MAIA DA SILVA, Nº 16 CENTRO, CEP: 62955-000

O nosso CNPJ é 12.461.646/0001-55

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