NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
07/12/2023 2023 RESULTADOS PRELIMINAR – 2 ETAPA
05/12/2023 2024 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
028 05/12/2023 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
01/12/2023 2023 RESULTADOS FINAL – 1 ETAPA
24/11/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2023 2023 RESULTADOS PRELIMINAR – 1A ETAPA
027 22/11/2023 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
002 22/11/2023 Edital nº 002 2023 EDITAL
20/11/2023 2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
773 20/11/2023 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 Lei Nº. 773 de 2023
13/11/2023 2023 GABARITO OFICIAL
08/11/2023 2023 LOCAL DE PROVA
07/11/2023 2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012023 - AUDIOVISUAL
772 06/11/2023 INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE ALTO VALOR (RECRED), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 772 de 2023
771 06/11/2023 CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 771 de 2023
026 30/10/2023 DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE DIA DOS FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
025 26/10/2023 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP PARA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS BASEADAS NA LEI Nº14.133/2021, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. 2023 DECRETO
024 26/10/2023 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE LUXO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE 2023 DECRETO
023 23/10/2023 CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA - CMC. 2023 DECRETO
17/10/2023 2023 RESULTADO FINAL DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO
022 10/10/2023 DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
10/10/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO. 2023 RESULTADO PRELIMINAR DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO
021 09/10/2023 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
015 06/10/2023 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO DO PROCESSP DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE IBICUITINGA PARA O MANDATO 2024-2028 2023 RESOLUÇÕES CMDCA
770 04/10/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE DOIS IRMÃOS EM NOME DE MAX WELL LIMA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 770 de 2023
020 02/10/2023 DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
019 01/10/2023 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
005 28/09/2023 REGULAMENTA A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IBICUITINGA. 2023 EDITAL
28/09/2023 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IBICUITINGA. 2023 SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVAS E DE TÍTULOS PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE IBICUITINGA.
26/09/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
769 25/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 769 de 2023
25/09/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
018 21/09/2023 Altera o Decreto nº 016 de 31 de agosto de 2023 que Dispõe sobre os procedimentos relativos à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos pagos pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Ibicuitinga a pessoas jurídicas. 2023 DECRETO
017 21/09/2023 REGULAMENTA A FOLGA COMPENSATÓRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE PRESTAREM SERVIÇO NAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
003 20/09/2023 Dispõe sobre a disponibilização de transporte público para os eleitores no dia das eleições referentes ao Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Ibicuitinga/CE para o mandato 2024/2028. 2023 RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO
002 20/09/2023 Dispõe sobre vedação de apoio político-partidário e/ou de lideranças religiosas a candidatos no curso do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Ibicuitinga/CE para o mandato 2024/2028. 2023 RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO
768 18/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 730/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 768 de 2023
767 18/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. 2023 Lei Nº. 767 de 2023
766 18/09/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 762/2023 DE 16 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 766 de 2023
12/09/2023 2023 FAMÍLIAS BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
765 01/09/2023 MODIFICA O PERÍMETRO URBANO, AMPLIANDO A ÁREA URBANA CRIADA POR LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 765 de 2023
14 01/09/2023 DISPÕE SOBRE OS LOCAIS DE VOTAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIRO(A) TUTELAR PARA O MANDATO 2024-2028 2023 RESOLUÇÕES CMDCA
016 31/08/2023 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) SOBRE RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA A PESSOAS JURÍDICAS. 2023 DECRETO
015 29/08/2023 DISPÕE SOBREO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS DE OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE 2023 DECRETO
014 28/08/2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
764 21/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 764 de 2023
013 21/08/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA ATUAR JUNTO ÀS NECESSIDADES DE EXAMES E PERÍCIAS REQUERIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
012 21/08/2023 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
011 17/08/2023 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023. 2023 DECRETO
763 16/08/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI ELEMENTOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. 2023 Lei Nº. 763 de 2023
762 16/08/2023 DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE FRENTE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 762 de 2023
761 16/08/2023 FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2023 Lei Nº. 761 de 2023
10/08/2023 2023 PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL
03/08/2023 2023 VALE GÁS
27/07/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/07/2023 2023 PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL
760 11/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 730/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 760 de 2023
012 05/07/2023 DIVULGA AS NOTAS DOS INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PELA PROVA OBJETIVA DE MULTIPLA ESCOLHA PARA CONCORREREM AO CARGO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR PARA O MANDATO DE 2024-2028. 2023 RESOLUÇÕES CMDCA
011 04/07/2023 DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O MANDATO DE 2024-2028 E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. 2023 RESOLUÇÕES CMDCA
010 04/07/2023 RETIFICA A LISTA DOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PELA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA PARA CONCORREREM AO CARGO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR PARA O MANDATO DE 2024-2028. 2023 RESOLUÇÕES CMDCA
009 03/07/2023 DIVULGA A LISTA DOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PELA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA PARA CONCORREREM AO CARGO DE CONSELHEIRO(A) TUTELAR PARA O MANDATO DE 2024-2028. 2023 RESOLUÇÕES CMDCA
008 27/06/2023 RETIFICA O PESO DAS QUESTÕES DA PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O MANDATO DE 2024-2028 2023 RESOLUÇÕES CMDCA
25/06/2023 GABARITO PROVA TEORICA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O MANDATO DE 2024-2028
759 23/06/2023 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. 2023 Lei Nº. 759 de 2023
758 23/06/2023 APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 758 de 2023
007 21/06/2023 Dispõe sobre o horário e o local de prova e dá outras providências do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o mandato de 2024-2028 2023 RESOLUÇÕES CMDCA
15/06/2023 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
757 15/06/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 757 de 2023
756 07/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 756 de 2023
010 05/06/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
755 01/06/2023 IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, ESTADO DO CEARÁ, DECORRENTE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023. 2023 Lei Nº. 755 de 2023
009 30/05/2023 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
002 30/05/2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na forma do Art. 23, da Lei Municipal nº 607 de 30 de março de 2017, e em cumprimento ao que determina o art. 175 da Lei Complementar Municipal nº 001 de 31 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal), torna público o Aviso Geral de Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativo ao exercício de 2023. 2023 EDITAL
001 30/05/2023 NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal relativos a: IMPOSTOS (IPTU- Imposto Predial Territorial Urbano, ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis); TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA (Licença para localização e funcionamento; Licença para execução de obras, arruamentos e loteamentos; Licença para veiculação de publicidade; Licença para transportes automotores municipais; Licença para inspeção sanitária; Licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos; Licença para funcionamento em horário especial); PREÇOS PÚBLICOS e CONTRIBUIÇÕES do Município de Ibicuitinga-CE para recolherem a referida dívida em até 30 (trinta) dias após esta publicação. 2023 EDITAL
30/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
754 26/05/2023 DENOMINA DE VALDIMIRO RODRIGUES DA SILVA, A ARENINHA CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO DISTRITO DE CANINDEZINHO, MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. 2023 Lei Nº. 754 de 2023
753 26/05/2023 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 753 de 2023
006 19/05/2023 DISPÔE SOBRE APROVAÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA A PROVA DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O MANDATO 2024-2028. 2023 RESOLUÇÕES CMDCA
005 19/05/2023 DISPÖE SOBRE O DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÖES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O MANDATO 2024-2028 2023 RESOLUÇÕES CMDCA
752 05/05/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PÚBLICA EM NOME DE SEBASTIÃO LOPES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 752 de 2023
003 05/05/2023 Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibicuitinga de forma assemelhada com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providencias 2023 Lei Nº. 003 de 2023
004 02/05/2023 PRORROGA O PRAZO DE INSCRIÇÓES DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O MANDATO 2024 -2028. 2023 RESOLUÇÕES CMDCA
02/05/2023 2023 REGULAMENTO DO TORNEIO DE VÔLEI DE AREIA MASCULINO – SUB-19
02/05/2023 2023 REGULAMENTO CONCURSO DE POESIA
02/05/2023 2023 REGULAMENTO DO TORNEIO DE VÔLEI DE AREIA MASCULINO – ABERTO
751 24/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE TEMPO INTEGRAL IRLENE MARIA CABRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 751 de 2023
750 24/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ZAÍRA DE ALMEIDA MATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 750 de 2023
008 24/04/2023 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
20/04/2023 2023 REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO MISS E MISTER IBICUITINGA
17/04/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
749 04/04/2023 CRIA O CARGO AGENTE DE CONTRATAÇÃO – COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES 14.133/2021 2023 Lei Nº. 749 de 2023
007 03/04/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
001 03/04/2023 Abre inscriçðes para o processo de cscolha dos membros do Conselho Tutelar de lbicuitinga - CE 2023 EDITAL
03/04/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
003 31/03/2023 DISPÒE SOBRE As CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTEO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO. 2023 RESOLUÇÕES CMDCA
002 31/03/2023 DISPÕE SOBRE ANÁLISE E APROVAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARAO MANDATO DE 2024-2028. 2023 RESOLUÇÕES CMDCA
28/03/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
748 27/03/2023 REGULAMENTA AS FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, ESTABELECENDO A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 748 de 2023
27/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/03/2023 2023 AGRICULTORES GARANTIA SAFRA
16/03/2023 2023 VALE GÁS
15/03/2023 2023 FAMÍLIAS BENEFICIÁRIA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
747 08/03/2023 REGULAMENTA O PROGRAMA DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 747 de 2023
746 08/03/2023 REGULAMENTA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 746 de 2023
745 08/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 745 de 2023
744 08/03/2023 REGULAMENTA O PROGRAMA DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 744 de 2023
006 06/03/2023 DECRETA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS DE NATUREZA CONTINUADA, CUJA PARALIZAÇÃO TORNA-SE PREJUDICIAL AO REGULAR MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CEARÁ. 2023 DECRETO
743 01/03/2023 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 743 de 2023
742 01/03/2023 CRIA OS FERIADOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 742 de 2023
741 16/02/2023 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 741 de 2023
740 16/02/2023 PROMOVE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA 2023 Lei Nº. 740 de 2023
005 16/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE- 10ª CMS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
004 16/02/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
003 24/01/2023 APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. 2023 DECRETO
002 24/01/2023 PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIO (REFIS) INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 713, DE 07 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
24/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
001 23/01/2023 2023 PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL
001 23/01/2023 AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO IPREV CONFORME LEGISLAÇÃO QUE CONCEDEU REFERIDOS BENEFICIOS E PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, DO NOVO VALOR PREVISTO PARA O SALÁRIO MINIMO NACIONAL E TETO DO RGPS/INSS PARA EFEITO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
18/01/2023 2022 AGRICULTORES GARANTIA SAFRA
739 30/12/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2022 Lei Nº. 739 de 2022
738 30/12/2022 Reestabelece a Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ibicuitinga/CE, revoga o §3º do art. 13 da Lei nº 520/2012 e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 738 de 2022
737 27/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, A CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO (GPD), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DE IBICUITINGA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 737 de 2022
736 27/12/2022 DENOMINA OS LOGRADOUROS QUE INDICA NOMES DE AVENIDAS RAIMUNDO MAGNO DE LIMA; AVENIDA JOSÉ ZITO DE FREITAS SAMPAIO, E AS RUAS FRANCISCO EDMEIO DE ALMEIDA, LUIZ ROMANO DE FREITAS, MARIA ELAIDE DE FREITAS, ERIVANDO BESSA DE FREITAS, JOÃO SABINO SAMPAIO, MATEUS TOMAZ DO NASCIMENTO, MARIA ESTELITA DE FREITAS, MANOEL AUGUSTO DE FREITAS, RAIMUNDO NONATO DE FREITAS, JOSÉ BRITO DE FREITAS, FRANCISCO PEREIRA DA COSTA e MARIA DOCARMO FERREIRA MAIA. 2022 Lei Nº. 736 de 2022
735 26/12/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 710, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, NORMA QUE REGULA o TRANSPORTE INDIVIDUAL OU COMPARTILHADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 735 de 2022
734 26/12/2022 Cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Ibicuitinga e dá outras providências. 2022 Lei Nº. 734 de 2022
733 26/12/2022 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera a redação do art. 5°, da Lei Municipal n.º 704, de 15 de dezembro de 2021. 2022 Lei Nº. 733 de 2022
035 26/12/2022 Dispõe sobre a atualização monetária dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências 2022 DECRETO
26/12/2022 RELATÓRIO DE EXECUÇÃO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO LEI ALDIR BLANC
732 22/12/2022 ALTERA LEI Nº 217/2000 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO, EM NOME DE SAMMY SILVA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 732 de 2022
21/12/2022 2022 FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM CESTAS BÁSICAS NATAL SOLIDÁRIO
001 15/12/2022 2022 EDITAL DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
731 07/12/2022 DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 731 de 2022
05/12/2022 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
034 05/12/2022 Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de desembolso do Poder Executivo de Ibicuitinga para o exercício de 2023, e dá outras providências. 2022 DECRETO
05/12/2022 2022 RELAÇÃO NOVOS BENEFICIÁRIOS AUXILIO BRASIL
25/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
730 25/11/2022 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 Lei Nº. 730 de 2022
24/11/2022 2022 VALE GÁS
23/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
729 21/11/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBICUITINGA A ADERIR AO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 729 de 2022
728 21/11/2022 DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A FIM DE SUPRIR A DEMANDA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2022 Lei Nº. 728 de 2022
033 21/11/2022 ALTERA O DECRETO Nº 059/2021 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 702, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. 2022 DECRETO
032 17/11/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
727 09/11/2022 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL N.º 704, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. 2022 Lei Nº. 727 de 2022
726 01/11/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 726 de 2022
31/10/2022 2022 RELAÇÃO NOVOS BENEFICIÁRIOS AUXILIO BRASIL
031 21/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
725 10/10/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 725 de 2022
05/10/2022 2022 RELAÇÃO NOVOS BENEFICIÁRIOS AUXILIO BRASIL
30/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
030 20/09/2022 REGULAMENTA À CONCESSÃO DO HORÁRIO DE ESTUDANTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 109 DA LEI Nº 062, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991. 2022 DECRETO
029 09/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
724 05/09/2022 CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 724 de 2022
723 05/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 704/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 723 de 2022
028 05/09/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
027 01/09/2022 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE SETEMBRO DO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
29/08/2022 2022 RELAÇÃO NOVOS BENEFICIÁRIOS AUXILIO BRASIL
722 11/08/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 704/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 722 de 2022
721 11/08/2022 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 721 de 2022
720 11/08/2022 CONCEDE ATUALIZAÇÃO/REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. 2022 Lei Nº. 720 de 2022
04/08/2022 2022 LISTA CNH POPULAR
04/08/2022 2021 LISTA CNH POPULAR
28/07/2022 2022 VALE GÁS
28/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2022 2022 RELAÇÃO NOVOS BENEFICIÁRIOS AUXILIO BRASIL
026 25/07/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. 2022 DECRETO
15/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
719 15/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 719 de 2022
718 13/06/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FUNÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, DO QUADRO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 718 de 2022
025 13/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
024 13/06/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. 2022 DECRETO
023 02/06/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 702, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E DE PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
022 26/05/2022 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
24/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
021 23/05/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
020 23/05/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001432022 20/05/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES 2018 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
001 17/05/2022 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, no uso de suas atribuições legais. NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal relativos a: IMPOSTOS (IPTU- Imposto Predial Territorial Urbano, ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis); TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA (Licença para localização e funcionamento; Licença para execução de obras, arruamentos e loteamentos; Licença para veiculação de publicidade; Licença para transportes automotores municipais; Licença para inspeção sanitária; Licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos; Licença para funcionamento em horário especial); PREÇOS PÚBLICOS e CONTRIBUIÇÕES do Município de Ibicuitinga-CE para recolherem a referida dívida em até 30 (trinta) dias após esta publicação. 2022 EDITAL
717 12/05/2022 ALTERA A LEI Nº 650/2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 717 de 2022
06/05/2022 2017 JULGAMENTO DE CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO
06/05/2022 2016 JULGAMENTO DE CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO
019 02/05/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
018 20/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
017 18/04/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
016 13/04/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CSM DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
015 12/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
014 12/04/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL - CMSM DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
716 05/04/2022 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 716 de 2022
013 04/04/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 22/03/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 705/2021. 2022 DECRETO
011 21/03/2022 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
001 21/03/2022 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBITÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
18/03/2022 2022 VALE GÁS
715 15/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 715 de 2022
10/03/2022 2022 RELAÇÃO NOVOS BENEFICIÁRIOS AUXILIO BRASIL
09/03/2022 2022 REGULAMENTO 2 CAMINHADA E CORRIDA DE SÃO JOSÉ
714 07/03/2022 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA A FIRMAR/RENOVAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 714 de 2022
713 07/03/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 713 de 2022
010 07/03/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
04/03/2022 ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO - AUXÍLIO BRASIL
009 25/02/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
008 25/02/2022 ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
000332022 18/02/2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. 2017 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
712 17/02/2022 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 712 de 2022
09/02/2022 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
09/02/2022 2022 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
09/02/2022 2022 RELAÇÃO NOVOS BENEFICIÁRIOS AUXILIO BRASIL
007 07/02/2022 ALTERA O DECRETO Nº 006, DE 31 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, NO MUNICÍPIO, PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
006 31/01/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
28/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
005 24/01/2022 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
004 19/01/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 706/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 2022 DECRETO
003 18/01/2022 APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. 2022 DECRETO
002 17/01/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
001 06/01/2022 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2022 DECRETO
711 28/12/2021 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 695/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 711 de 2021
710 28/12/2021 ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSEGEIROS EM VEÍCULOS DA MODALIDADE TÁXI NO MUNICÍPIO DE IBICUTIINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 710 de 2021
709 28/12/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 709 de 2021
708 28/12/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 708 de 2021
707 27/12/2021 Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Ibicuitinga, a adquirir a título oneroso os imóveis que especifica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 707 de 2021
064 27/12/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 063, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
706 17/12/2021 Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. 2021 Lei Nº. 706 de 2021
705 17/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 705 de 2021
15/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
704 15/12/2021 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Ibicuitinga para o exercício financeiro de 2022. 2021 Lei Nº. 704 de 2021
063 13/12/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
062 28/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
26/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2021 Termo de Homologação 2021 LEI ALDIR BLANC
17/11/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
703 17/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Ibicuitinga, para o quadriênio 2022-2025. 2021 Lei Nº. 703 de 2021
061 14/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
03/11/2021 CONVOCATÓRIA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS - EDITAL N° 001/2021 2021 LEI ALDIR BLANC
060 01/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
059 29/10/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 702, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE A AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCJA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. 2021 DECRETO
702 26/10/2021 Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento dos servidores ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ibicuitinga-CE. 2021 Lei Nº. 702 de 2021
058 26/10/2021 REGULA NO ÂMBITO MUNICIPAL OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REMANESCENTES RECEBIDOS NA FORMA PREVISTA PELA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
057 25/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021, 2021 DECRETO
056 16/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
055 14/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
054 07/10/2021 DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
053 04/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
052 30/09/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
23/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
051 20/09/2021 CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
050 19/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
049 06/09/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 696/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. 2021 DECRETO
048 06/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
047 01/09/2021 DECRERTA FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
046 01/09/2021 DECRETA FERIADO O DIA 7 DE SETEMBRO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, POR OCASIÃO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, CONFORME LEI FEDERAL Nº 662 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
701 23/08/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 701 de 2021
700 23/08/2021 REGULAMENTA AS FUNCÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, ESTABELECENDO A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 700 de 2021
045 22/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
044 11/08/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
043 08/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
042 25/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
041 23/07/2021 CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2021 DECRETO
22/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
699 16/07/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 699 de 2021
040 11/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
09/07/2021 Baixe o arquivo a cima, preencha e entregue presencialmente no setor de Arrecadação da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga. 2021 REQUERIMENTO ISENÇÃO IPTU
039 29/06/2021 INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA CÁLCULO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
038 29/06/2021 DISPÕE SOBRE O DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM), NORMATIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
037 29/06/2021 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
036 27/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. 2021 DECRETO
698 21/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO INSTITUTO MÃO AMIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 698 de 2021
035 20/06/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUTINGA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 13/06/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUTINGA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11/06/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
697 11/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO" DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 697 de 2021
696 06/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. 2021 Lei Nº. 696 de 2021
695 06/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 695 de 2021
033 06/06/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUTINGA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
032 31/05/2021 DECRETA FERIADO O DIA 03 DE JUNHO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O DIA 04 DE JUNHO DE 2021, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
031 30/05/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUTINGA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
030 27/05/2021 REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL OS PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
029 23/05/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
21/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
028 18/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
027 16/05/2021 DECRETA NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
026 14/05/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
025 06/05/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 11 DE MAIO DE 2021 E PONTO FACULTATIVO O DIA 10 DE MAIO DE 2021, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTE MUNICÍPIO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
024 04/05/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
023 03/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 29/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
021 26/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
020 18/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
694 12/04/2021 DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. 2021 Lei Nº. 694 de 2021
019 11/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
018 05/04/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 05/04/2021 DISCIPLINA AS REGRAS APLICÁVEIS AO SETOR DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS PARA APURAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEVIDO AO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
693 29/03/2021 DISPÕE SOBRE O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA ELETRÔNICA, ATRAVÉS DE MÍDIA GERADA A PARTIR DOS REGISTROS DA RECEITA E DA DESPESA DE FORMA CONSOLIDADA COMPONDO, OS BALANCETES, DEMONSTRATIVOS E DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS RECEITAS E DESPESAS E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS. INCLUÍDO TODAS AS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDOS ESPECIAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 693 de 2021
017 28/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
016 24/03/2021 DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
015 24/03/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
692 22/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAL, INCLUSIVE EM PERÍODOS DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE 2021 Lei Nº. 692 de 2021
014 21/03/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
013 18/03/2021 DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DATA CONSAGRADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
691 17/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 Lei Nº. 691 de 2021
690 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 690 de 2021
012 12/03/2021 ESTABELECE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
689 08/03/2021 DISPÕE SOBRE DOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM NOME DE ELISÁRIO ATANÁSIO DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 689 de 2021
011 07/03/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
010 27/02/2021 PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
009 27/02/2021 ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 2021 DECRETO
008 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
688 16/02/2021 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 Lei Nº. 688 de 2021
007 11/02/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EVENTOS DE CARNAVAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
006 07/02/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 31/01/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
004 20/01/2021 APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. 2021 DECRETO
001 20/01/2021 Dispõe sobre a gestão e acompanhamento da execução dos contratos administrativos efetivados do Município de Ibicuitinga/CE. 2021 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
14/01/2021 Governo Municipal realizará I Semana Cultural de Ibicuitinga 2021 LEI ALDIR BLANC
003 10/01/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
002 05/01/2021 ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 03/01/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
066 31/12/2020 Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências. 2020 DECRETO
687 29/12/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, CANCELAR E EXTINGUIR DÉBITOS ALCANÇADOS PELA PRESRIÇÃO, FIRMAR ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 687 de 2020
065 27/12/2020 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA. 2020 DECRETO
064 27/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
674 27/12/2020 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDINMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 674 de 2019
063 20/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
686 15/12/2020 Regulamenta e institui o Estado do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Ibicuitinga, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 686 de 2020
14/12/2020 2021 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
062 14/12/2020 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO 2020 DECRETO
061 14/12/2020 Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o Cronograma Mensal de Desenbolso do Poder Executivo de Ibicuitinga para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 DECRETO
060 13/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
10/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
685 10/12/2020 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2020 Lei Nº. 685 de 2020
059 09/12/2020 Dispõe sobre a atualização monetárias dos valores expressos em moeda corrente no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. 2020 DECRETO
058 06/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
057 01/12/2020 IMPLEMENTA NOVO PLANO DE CUSTEIO DO IPREV, REVOGA O DECRETO Nº 013/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
056 29/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
055 22/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
684 17/11/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTÁRIO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 684 de 2020
683 17/11/2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 682/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 683 de 2020
054 15/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
053 12/11/2020 ADOTA NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO PREVISTA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS. 2020 DECRETO
052 08/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
051 01/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
050 26/10/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IBICUITINGA NOS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2020 DECRETO
049 25/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
048 18/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
047 11/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DA ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
046 04/10/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERUTRA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
045 01/10/2020 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
29/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
044 27/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
26/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
043 22/09/2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergênciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020. 2020 DECRETO
042 22/09/2020 Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela seca - COBRADE: 1.4.1.2.0, e dá outras providências. 2020 DECRETO
041 20/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
040 13/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
039 09/09/2020 REVOGA AS MEDIDAS DE CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 28 DE 08 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
038 06/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
037 31/08/2020 DECRETA FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 07 E 08 DE SETEMBRO DO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
682 25/08/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 682 de 2020
034 16/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
035 13/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
032 02/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
031 26/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
030 19/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
17/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
029 13/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
028 08/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
027 05/07/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
026 02/07/2020 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
025 28/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
26/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
681 26/06/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 2020 Lei Nº. 681 de 2020
024 25/06/2020 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CENTRALMUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
023 22/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
022 14/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
021 10/06/2020 DECRETA FERIADO O DIA 11 DE JUNHO DE 2020 E PONTO FACULTATIVO O DIA 12 DE JUNHO DE 2020, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
020 07/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVASA DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
019 31/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
036 30/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, AVANÇA NO PROCESSO DE REABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS PARA A FASE 4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
27/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
018 22/05/2020 PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
017 08/05/2020 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 11 DE MAIO DE 2020, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUISIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTE MUNICÍPIO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
016 08/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
015 05/05/2020 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBICUITINGA, EM VIRTURDE DA SUSPENSÃO OBRIGATÓRIA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS EM TODAS AS ESCOLAS, DECORRENTE DO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS NA FORMA QUE INDICA. 2020 DECRETO
014 22/04/2020 DISPÇOE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
013 20/04/2020 PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL AS MEDIDAS NESCESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
012 17/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
011 08/04/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTAGIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
010 08/04/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADEQUAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. 2020 DECRETO
009 06/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
008 05/04/2020 PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO PREVISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS. 2020 DECRETO
007 31/03/2020 ANTECIPA AS FERIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 29/03/2020 PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO PREVISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
005 20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFERMEIROS DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS. 2020 DECRETO
004 18/03/2020 DECRETA HORÁRIO CORRIDO NAS REPARTIÇÕES DESTE PODER EXECUTIVO E EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
003 16/03/2020 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES AO SETOR PRIVADO, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO SARS - COV 2 (NOVO CORONA VÍRUS), NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - ESTADO DO CEARÁ. 2020 DECRETO
002 16/03/2020 DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2020, E PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE MARÇO DE 2020, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
001 02/03/2020 Dispõe sobre as normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais de consumo no almoxarifado pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Ibicuitinga. 2020 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
679 21/02/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2020 Lei Nº. 679 de 2020
678 17/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 678 de 2020
677 17/02/2020 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 677 de 2020
001 07/02/2020 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
31/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
676 27/01/2020 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 676 de 2020
675 27/01/2020 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. 2020 Lei Nº. 675 de 2020
024 31/12/2019 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
673 27/12/2019 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE IBICUITINGA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 673 de 2019
672 27/12/2019 DISPÕE SOBRE A ULTILIZAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DO INCENTIVO "TODOS CONTRA O MOSQUITO" DESTINADO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 672 de 2019
671 27/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A ASSOCIOAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO EXTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 671 de 2019
670 27/12/2019 MAJORA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 452/2008, DE 16 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 670 de 2019
669 27/12/2019 CONCEDE O PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENEMIAS - ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 669 de 2019
023 16/12/2019 DECRETA os serviços considerados de natureza continuada, cuja paralização torna-se prejudicial ao regular manutenção da Administração e Serviços Públicos no âmbito do Município de Ibicuitinga-Ceará 2019 DECRETO
28/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
020 25/11/2019 CRIA A COMISSÃO DE ERRADICAÇÃO DO SUBREGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
019 19/11/2019 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DO DISTRITO DE CANINDEZINHO, PARA FINS DE CONTRUÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS PARA ATENDER AOS JOVENS DAQUELA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
018 14/11/2019 DECRETA FERIADO O DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2019, POR OCASIÃO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
01/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
668 01/11/2019 DISPÕE SOBRE A ESTIMA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 2019 Lei Nº. 668 de 2019
017 01/11/2019 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NOS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
016 25/10/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
667 22/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 667 de 2019
666 22/10/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA E RAMATRÍCULA ESCOLAR. 2019 Lei Nº. 666 de 2019
665 22/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORA DE TRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 665 de 2019
24/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
664 20/09/2019 REGULAMENTA AS FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, ESTABELECENDO A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 664 de 2019
663 20/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 663 de 2019
014 05/09/2019 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
662 03/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE MONITORES DE PROGRAMAS SOCIAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 Lei Nº. 662 de 2019
013 27/08/2019 REVOGA O DECRETO Nº 036/2017 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017, e dá outras providências. 2019 DECRETO
661 13/08/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 608/2017 DE 28 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 661 de 2019
660 09/08/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 660 de 2019
659 09/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO QUADRO DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA, A FUNÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 659 de 2019
30/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
011 16/07/2019 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2019 DECRETO
658 08/07/2019 Altera a Lei nº 062 de 09 de Dezembro de 1994 - Estatuto dos servidores, no que concerne a redução da carga horária para Servidores Públicos Municipais que possuem dependentes portadores de necessidades especiais e dá outras providências. 2019 Lei Nº. 658 de 2019
26/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
657 26/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 657 de 2019
010 19/06/2019 DECRETA FERIADO O DIA 29 DE JUNHO FR 2019, E PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JUNHO DE 2019, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
656 18/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 656 de 2019
012 16/06/2019 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL CONFORME PREVISTO NO ART. 42 2º DA LEI 520/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
655 03/06/2019 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. 2019 Lei Nº. 655 de 2019
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
009 29/04/2019 DECRETA FERIADO NACIONAL O DIA 1º DE MAIO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
008 17/04/2019 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
29/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
654 28/03/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SETOR DE PROTOCOLOS E ESTABELECE PRAZO DE RESPOSTAS A SOLICITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 654 de 2019
007 22/03/2019 DECRETA FERIADO O DIA 25 DE MARÇO DE 2019, POR OCASIÃO DO FERIADO ESTADUAL DA DATA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
006 15/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
005 15/03/2019 DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO DE 2019, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
653 01/03/2019 CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 653 de 2019
652 14/02/2019 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 Lei Nº. 652 de 2019
004 04/02/2019 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
002 21/01/2019 Estabelece alíquotas de reajustes a benefícios previdenciários já autorizados pela Lei Nº 520/2012 e Portaria Federal MF Nº 09/2019, e dá outras providências. 2019 DECRETO
001 15/01/2019 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
650 28/12/2018 DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 650 de 2018
650 28/12/2018 DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
037 27/12/2018 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
036 20/12/2018 DECRETA A PRORROGAÇÃO DA DATA LIMITE AOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 648/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
649 12/12/2018 Cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal do meio Ambiente - COFMMA, com a finalidade de administrar os recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 649 de 2018
034 07/12/2018 Regulamenta a lei Municipal nº 570/14, de 22 de setembro de 2014 (com as alterações feitas pela Lei nº 5772015), para ampliar definitivamente a carga horária de 20 para 40 horas do professor da Rede Municipal de Ensino Básico de Ibicuitinga-CE Dá outras providências. 2018 DECRETO
033 06/12/2018 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
648 03/12/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NNO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, NA FOMRA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 648 de 2018
647 03/12/2018 DENOMINA OS LOGRADOUROS QUE INDICA NOMES DE RUAS: RUA CÉSARINA RABELO DE LIMA; RUA ANTONIA A LVES SALDANHA; RUA MAR IA GADELHA RABELO; RUA MARIA PINHEIRO MAIA; RUA PEDRO DE QUEIROZ PIERRE; RUA EPITACIO EVANGELISTA DE MELO; RUA FRANCISCA ALDENORA TERTULINO; RUA DOMISIA BARRETO DA COSTA; RUA JOÃO BATISTA DE QUEIROZ; RUA DANIEL FREIRE DE OLIVEIRA ; RUA JOÃO BELO NOBRE; RUA PADRE RAIMUNDO SALES FAÇANHA ; TRAVESSA ELIEZITO BARBOSA LIMA; RUA PADRE FRANCISCO DE ASSIS VIANA ; TRAVESSA PADRE FRANCISCO DE ASSIS VIANA; RUA LUSANIRA RABELO NOBRE; RUA JULIA GOMES DE QUEIROZ; RUA PAULINO FERREIRA DE LACERDA; AVENIDA JOSE NIVA L FERNANDES; AVENIDA LAURINDA PESSOA NOBRE; RUA MARCELO BARROS MACIEL; RUA MARIA IRLENE CABRAL; RUA VIANÊ BARROS MACIEL, SITUADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 647 de 2018
032 03/12/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, o crédito suplementar no valor de R$ 3.081.738,15 para o reforço de dotação orçamentária. 2018 DECRETO
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
646 15/11/2018 Dispões sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do município de Ibicuitinga para o exercício finaceiro de 2019 2018 Lei Nº. 646 de 2018
031 01/11/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ibicutinga, o crédito suplementar no valor de R$ 1.436.520,00 para reforço de dotação orçamentária. 2018 DECRETO
029 30/10/2018 Disciplina a Aplicação de Advertência Escrita pela Chefia Imediata do Servidor e dá outras providências. 2018 DECRETO
645 23/10/2018 Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Bebê no Município de Ibicuitinga-CE e dá outras porovidências. 2018 Lei Nº. 645 de 2018
644 23/10/2018 CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM CAMPO - GEDEC, PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NO SETOR DE ENDEMIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 644 de 2018
643 16/10/2018 Dispõe sobre a criação do Distrito de Currais no Município de Ibicuitinga-CE 2018 Lei Nº. 643 de 2018
030 11/10/2018 DECRETA FERIADO O DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2018, POR OCASIÃO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
028 11/10/2018 DECRETA FERIADO O DIA 12 DE OUTUBRO DE 2018, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À PADROEIRA DO BRASIL, NOSSA SENHORA APARECIDA, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
027 01/10/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamnto da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, o crédito suplementar no valor de R$ 678.206,00 para reforço de dotação orçamentária. 2018 DECRETO
002 26/09/2018 Dispõe sobre as normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais deconsumo no almoxarifado pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Ibicuitinga. 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
26/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
026 03/09/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, o crédito suplementar no valor de R$ 1.123.502,00 para reforço de dotação orçamentária. 2018 DECRETO
025 30/08/2018 CRIA A DIFISS, DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
001 27/08/2018 Dispõe sobre as normas para execução das despesas realizadas pelos órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Ibicuitinga 2018 INSTRUÇÕES NORMATIVAS
024 20/08/2018 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
642 06/08/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 550.000,00, que indica e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 642 de 2018
023 02/08/2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 20, DE 03 DE JULHO DE 2018 2018 DECRETO
020 06/07/2018 DECLARA EM SUTAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
04/07/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
641 04/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 641 de 2018
640 04/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial no valor de R$ 400.000,00 que indica e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 640 de 2018
021 04/07/2018 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
019 02/07/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçaemto da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, o crédito suplementar no valor de R$ 1.005.700,00 para o reforço de dotação orçamentária. 2018 DECRETO
30/06/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
639 26/06/2018 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 639 de 2018
638 26/06/2018 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 638 de 2018
018 20/06/2018 DECRETA O FUNCIONAMENTO DOSM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
017 04/06/2018 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2018 QUE TRATA SOBRE A PROIBIÇÃO DO MUNICÍPIO DE DEFERIR LICENÇAS PRÊMIO AOS SERVIDORES DESTA ADMINISTRAÇÃO ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
022 01/06/2018 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
016 01/06/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeituro Municipal de Ibicuitinga, o crédito suplementar no valor de 3.384.710,00 para reforço de dotação orçamentária. 2018 DECRETO
015 28/05/2018 DECRETA FERIADO O DIA 31 DE MAIO DE 2018, E PONTO FACULTATIVO O DIA 01 DE JUNHO DE 2018, POR OCASIÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
637 25/05/2018 Cria os cargos de Agente Comintário de Saúde, amparados pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 51/2006, e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 637 de 2018
636 18/05/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 636 de 2018
635 18/05/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA MONITORES QUE AXILIARÃO OS ALUNOS NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.L 2018 Lei Nº. 635 de 2018
634 18/05/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imóveis rurais e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 634 de 2018
14 08/05/2018 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município de Ibicuitinga, e dá outras providências. 2018 DECRETO
04/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
012 02/05/2018 Abre crédito adicionao ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, o crédito suplementar no valor de R$ 448.220,72, para reforço de dotação orçamentária. 2018 DECRETO
633 25/04/2018 FIXA O VALOR PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2018 Lei Nº. 633 de 2018
011 25/04/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE ABRIL DE 2018 E FERIADO NACIONAL O DIA 1º DE MAIO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
632 09/04/2018 DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 632 de 2018
010 09/04/2018 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
009 02/04/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, o crédito suplementar no valor de R$ 582.900,00 para o reforço de dotação orçamentária. 2018 DECRETO
008 02/04/2018 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
631 29/03/2018 INSTITUI O SISTEMA DE COBTROLE INTERNO, E IMPLANTA, ALTERA DISPOSIÇÕES ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 631 de 2018
28/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
007 27/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E FERIADO RELIGIOSO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
630 22/03/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 630 de 2018
006 16/03/2018 DECRETA FERIADO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2017, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DE SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
005 01/03/2018 DETERMINA A PROIBIÇÃO DO MUNICÍPIO DE DEFERIR LICENÇAS PRÊMIO AOS SERVIDORES DESTA ADMINISTRAÇÃO ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
004 01/03/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, o crédito suplementar no valor de R$ 378.100,00 para o reforço de dotações orçamentárias. 2018 DECRETO
629 19/02/2018 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXCUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 Lei Nº. 629 de 2018
003 01/02/2018 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, o crédito suplementar no valor de R$ 556.000,00 para reforço de doatações orçamentárias. 2018 DECRETO
30/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
002 26/01/2018 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADEQUAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE. 2018 DECRETO
004 18/01/2018 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
629 29/12/2017 Altera a Lei Complementar nº 001, de 31 de dezembro de 2012, que dispõe o Código Tributário do Município de Ibicuitinga e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 629 de 2017
628 29/12/2017 Cria criterios para o pagamento de décimo terceiro salário dos Servidores Públicos Efetivos do Executivo Municipal de Ibicuitinga - Ce, na forma que indica, e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 628 de 2017
627 29/12/2017 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Ibicuitinga-Ce, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 2017 Lei Nº. 627 de 2017
28/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
034 23/11/2017 DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ RUFINOO PINHEIRO, À ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL ISAIAS CASTRO DE ANDRADE, NA LOCALIDADE DE AÇUDE DOS PINHEIROS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
07/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
625 07/11/2017 DENOMINA OS LOGRADOUROS QUE INDICA NOMES DE AVENJ DA CATA R IN A NOB RE DE FR EITAS, DE AG NOME ""CATARIN A BELO"" E AS R UAS MANOEL CELESTINO DE MENDONÇA, JOSÉ FERR EI R A N0 13R E (ZEZÉ DE OURO), JOSÉ FERREIRA NOBRE FILf-10 (ZÉ DE OURO), ANTÔNIO MIGUEL DE BRITO, OZÓRIO CÉZAR DE SENA, LUÍS FERREIRA NOBRE E JOSÉ POSSIDÔNIO NOBRE (ZÉ DA CABLUNHA) SITUADAS NO HECÉM CRIADO DI SITO DE CURRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 625 de 2017
624 07/11/2017 DENOMINA DE FRANCISCO BENÍGNO NOBRE A RUA URBANA DA CIDADE DE IBICUITINGA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 624 de 2017
623 07/11/2017 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 2017 Lei Nº. 623 de 2017
06/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
622 06/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 622 de 2017
032 06/11/2017 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 DECRETO
621 01/11/2017 DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE REMOÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 621 de 2017
620 01/11/2017 Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Ibicuitinga, sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de ibicuitinga e dá outras providências. 2017 Lei Nº. 620 de 2017
031 31/10/2017 DECRETA FERIADO O DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2017 E PONTO FACULTATIVO O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, POR OCASIÃO DO DIA DOS FINADOS EM TODO OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
030 16/10/2017 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2017 DECRETO
029 11/10/2017 DECRETA FERIADO O DIA 12 DE OUTUBRO DE 2017 E PONTO FACULTATIVO O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, POR OCAISÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À PADROEIRA DO BRASIL, NOSS SENHORA APARECIDA, EM TODO OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
028 09/10/2017 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
619 04/10/2017 AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - FAMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 619 de 2017
28/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
618 14/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 618 de 2017
027 14/09/2017 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
026 06/09/2017 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
025 01/09/2017 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
024 31/08/2017 DECRETA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS 07 E 08 DE SETEMBRO DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
617 30/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE ALFABETIZADORES VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 Lei Nº. 617 de 2017
616 24/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE, ADMINSTRADAS PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA BA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 616 de 2017
023 14/08/2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
022 10/08/2017 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADEQUAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. 2017 DECRETO
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
021 25/07/2017 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADEQUAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. 2017 DECRETO
615 05/07/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 615 de 2017
614 05/07/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 2017 Lei Nº. 614 de 2017
613 05/07/2017 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT DO ART. 5º, INCISO II, DO PARÁGRAFO 3º DO ART.37 E NO PARAGRAFO 2º DO ART.216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2017 Lei Nº. 613 de 2017
020 03/07/2017 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. 2017 DECRETO
612 30/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 612 de 2017
019 28/06/2017 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2017 DECRETO
018 28/06/2017 CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL. 2017 DECRETO
611 14/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBICUITINGA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 611 de 2017
610 14/06/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 COM O OBJETIVO DE CRIAR PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, VINCULADO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBICUITINGA. 2017 Lei Nº. 610 de 2017
615 05/06/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 615 de 2017
01/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
609 01/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 Lei Nº. 609 de 2017
017 01/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIEMTNO INTERNO A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIOI DE IBICUITINGA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
30/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
016 29/05/2017 Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por SECA, CONFORME IN/MI 01/2012 2017 DECRETO
015 22/05/2017 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
014 03/05/2017 DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 11 DE MAIO DE 2017, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTE MUNICÍPIO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
608 28/04/2017 DISPOE SOBRE A ADEQUAQAO DE CONDUTA RELATIVA A0 PROCESSO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS JUNTO AO IPREV — RPPS — REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA. 2017 Lei Nº. 608 de 2017
013 20/04/2017 INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
012 20/04/2017 DETERMINA A PROIBIÇÃO DO MUNICÍPIO DE DEFERIR LICENÇAS PRÊMIO AOS SERVIDORES DESTA ADMINISTRAÇÃO ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
011 19/04/2017 DECRETA FERIADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 2017, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DE TIRADENTES EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
010 10/04/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DO DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADESDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
607 30/03/2017 DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBICUITINGACE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 607 de 2017
606 30/03/2017 DISPÕE SOBRE A MAJORACAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBUCOS MUNiCIPAL DO QUADRO DO MAGISTERIO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. 2017 Lei Nº. 606 de 2017
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
009 15/03/2017 REVOGA O DECRETO Nº 001/2017 QUE DECRETOU SITUAÇÃO EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
605 22/02/2017 DISPOE SOBRE A MAJORACAO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 Lei Nº. 605 de 2017
008 06/02/2017 DECRETA O VALOR DO DUODÉCIMO LEGISLATIVO MUNICIPAL A SER REPASSADO Á CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
007 19/01/2017 DECRETA O VALOR DO MUNICÍPIO LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPETÊNCIA JANEIRO/2017, A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
006 11/01/2017 Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. 2017 DECRETO
005 03/01/2017 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS FUNÇÕES E RESPONSABILIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE CONTROLADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
004 03/01/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A DELIMITAÇÃO DOS PODERES DO GESTOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
003 03/01/2017 DECRETA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBICUITINGA - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
002 02/01/2017 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
001 02/01/2017 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETO
01/01/2017 2017 MANUAL DE UTILIZAÇÃO DA MARCA
01/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
604 28/12/2016 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 604 de 2016
603 28/12/2016 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM CARGO EM COMISSÃO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DE IBICUITINGA PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 603 de 2016
602 12/12/2016 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 602 de 2016
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
601 18/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 2016 Lei Nº. 601 de 2016
600 30/09/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 600 de 2016
599 30/09/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGA, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 599 de 2016
598 30/09/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 598 de 2016
597 30/09/2016 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído de Administrado pela associação dos Município do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ibicuitinga-CE. 2016 Lei Nº. 597 de 2016
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
596 05/09/2016 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 596 de 2016
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
595 15/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 Lei Nº. 595 de 2016
25/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
592 18/04/2016 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS "VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS INTEGRANTES DA CATEGORIA DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA CREA/CONFEA (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHAR IA E AGRONOMIA DO CEARÁ E CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA), CRMV ( CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO CEARÁ E CAU ( CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ) AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 4.950-A DE 22 DE ABRIL DE 1966, PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO" FEDERAL AURO MOURA ANDRADE. 2016 Lei Nº. 592 de 2016
25/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
25/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/10/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/09/2015 torna público e estabelece normas, para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos ao provimento de vagas e formação de Cadastro de Reserva, o qual se regerá de acordo com as normas constantes, neste Edital de Concurso e seus anexos. 2015 CONCURSO PUBLICO 2015
27/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
583 23/06/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBICUITINGA PARA O PERÍODO DE 2015-2025 - PME E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 583 de 2015
22/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
581 22/05/2015 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 581 de 2015
580 30/04/2015 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº.12.994/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 580 de 2015
578 31/03/2015 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 578 de 2015
27/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
577 09/02/2015 ALTERA O INCISO "I" DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º; ACRESCENTA OS §§ 4º E 5º AO ART. 3º, AMBOS DA LEI MUNCIPAL Nº. 570/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 Lei Nº. 577 de 2015
30/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
576 29/12/2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS CARGOS PÚBLICOS, ESTABELECER VENCIMENTOS E DEFINIR ATRIBUIÇÕES DO CARGOS, REFERENTE A LEI Nº 554, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 576 de 2014
575 22/12/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 575 de 2014
27/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
572 10/11/2014 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de IBICUITINGA para o Exercício Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os fundos Municípais, e dá outras providências. 2014 Lei Nº. 572 de 2014
26/10/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
571 22/09/2014 ALTERA O § 5º E ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 14 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 16, DA LEI Nº. 520/2012 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 571 de 2014
570 22/09/2014 REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 570 de 2014
28/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
569 25/07/2014 INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 569 de 2014
30/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
568 30/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 568 de 2014
567 06/06/2014 ALTERA A LEI Nº. 462/09, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, CRIANDO A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 567 de 2014
29/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
565 02/04/2014 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES A SEREM PAGOS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO EM REGIME DE ESCALA DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 565 de 2014
25/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
564 24/03/2014 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA "MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ESTABELECE OS QUANTITATIVOS, SEUS PARÂMETROS REMUNERATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2014 Lei Nº. 564 de 2014
563 24/03/2014 ALTERA O ANEXO XII DA LEI 462/09, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 2014 Lei Nº. 563 de 2014
562 24/03/2014 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 359/2004, AUMENTANDO OS VALORES DAS VANTAGENS DE AUXÍLIO MORADIA, TRANSPORTE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, DOS MÉDICOS DOS PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DE R$ 3.430,00, PARA R$4.000,00, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 562 de 2014
561 10/02/2014 ALTERA CAPUT DO ART. 38 E O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 482/10, DE 05 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 561 de 2014
560 10/02/2014 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 529/13, DE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 560 de 2014
559 10/02/2014 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 510/12, DE 28 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 559 de 2014
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
558 24/01/2014 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ENTRE OUTROS CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 558 de 2014
557 24/01/2014 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 557 de 2014
556 24/01/2014 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 556 de 2014
555 24/01/2014 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 247/07, DE 05 DE MARÇO DE 2007. 2014 Lei Nº. 555 de 2014
554 20/01/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBICUTINGA, REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, DE ACORDO COM A NATUREZA DO CARGO, NA FORMA PREVISTA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, BEM COMO CRIAR CARGOS PÚBLICOS, ESTABELECER VENCIMENTOS, DEFINIR ATRIBUIÇÕES DO CARGO, ELABORAR EDITAIS, ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 Lei Nº. 554 de 2014
17/01/2014 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
550 30/12/2013 ALTERA A LEI Nº 482/2010, DE 05 DE JANEIRO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 550 de 2013
549 30/12/2013 DENOMINA O LOGRADOURO QUE INDICA DE RUA PEDRO RODRIGUES DE LIMA (PEDRO MAMEDE) E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 549 de 2013
548 30/12/2013 CRIA O DISTRITO DE CURRAIS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 Lei Nº. 548 de 2013
547 30/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ibicuitinga para o quadriênio 2014 a 2017 e dá providências. 2013 Lei Nº. 547 de 2013
29/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
546 29/11/2013 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 2013 Lei Nº. 546 de 2013
26/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
545 29/10/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 22 DA LEI Nº 110, DE 09 SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 545 de 2013
544 29/10/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 544 de 2013
26/10/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
543 23/09/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 21, 22, 23, 49 E 54 DA LEI Nº 110, DE 09 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 543 de 2013
542 22/08/2013 DISPÕE SOBRE ON PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO. 2013 Lei Nº. 542 de 2013
541 22/08/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 541 de 2013
30/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
540 15/07/2013 INTEGRA À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE IBICUITINGA O ´RGÃO DE DIREÇÃO QUE INDICA, CRIA O CARGO DE DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 540 de 2013
539 15/07/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2013 Lei Nº. 539 de 2013
538 15/07/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 538 de 2013
537 15/07/2013 MAJORA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI 452/2008, DE 16 ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 537 de 2013
27/06/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
536 27/06/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5º, 13 ,25 E 26; BEM COMO AO ANEXO VI, TODOS DA LEI 462/09 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 536 de 2013
535 27/06/2013 ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 462/03, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009, ACRESCENTANDO O INCISO II AO CAPÍTULO ÚNICO DO TÍTULO I; ALTERA O ART. 6º; ACRESCENTA O ART. 28-A E O ANEXO XIV À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 535 de 2013
534 27/06/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 534 de 2013
533 26/06/2013 ESTABELECE DIRETRIZES AO FUNCIONAMENTO E CONTROLE DO TRANSPORTE DE ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 533 de 2013
25/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
532 22/05/2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 532 de 2013
531 22/05/2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE AO ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 2013 Lei Nº. 531 de 2013
530 22/05/2013 AUTORIZA ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 85.000,00, PARA FINS QUE INDICAM. 2013 Lei Nº. 530 de 2013
529 27/03/2013 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 529 de 2013
528 27/03/2013 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDEOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ENTRE OUTROS CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 528 de 2013
527 27/03/2013 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 527 de 2013
27/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
526 04/03/2013 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA ATRAVÉS DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 526 de 2013
525 04/03/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA A FIRMAR PARCELAMENTO DE VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 525 de 2013
524 04/03/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 Lei Nº. 524 de 2013
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
523 31/12/2012 DENOMINA DE PRAÇA DA BÍBLIA, UM DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS AINDA NÃO DENOMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 523 de 2012
522 31/12/2012 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA ATRAVÉS DE PERMUTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 522 de 2012
521 31/12/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA FINS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 521 de 2012
520 31/12/2012 Institui o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e cria respectiva autarquia do Município de Ibicuitinga, na forma que indica e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 520 de 2012
001 31/12/2012 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 001 de 2012
519 28/12/2012 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 519 de 2012
518 27/12/2012 DISPONDO SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI 503/2011 E CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGDSUAS. 2012 Lei Nº. 518 de 2012
517 30/11/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUTINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 Lei Nº. 517 de 2012
516 01/10/2012 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 516 de 2012
515 24/09/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA PARA OS FINS DE ABERTURA DE RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 515 de 2012
514 20/08/2012 DISPÕE SOBRE À EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2012 Lei Nº. 514 de 2012
30/07/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
513 06/07/2012 DISPÕE SOBRE REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, VISANDO A RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 513 de 2012
29/06/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
512 29/06/2012 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de IBICUITINGA para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. 2012 Lei Nº. 512 de 2012
511 24/04/2012 DENOMINA O ESTÁDIO MUNICIPAL DE RABELÃO - EDIFÍCIO PEDRO BELO NOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 511 de 2012
510 28/03/2012 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 510 de 2012
509 07/02/2012 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 509 de 2012
508 06/02/2012 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 508 de 2012
507 06/02/2012 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDEOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ENTRE OUTROS CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 Lei Nº. 507 de 2012
506 12/12/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 506 de 2011
504 05/12/2011 MAJORA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES AO ART. 2º DA LEI 452/2008, DE 16 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 504 de 2011
503 05/12/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 2011 Lei Nº. 503 de 2011
502 29/11/2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 494/11, DE 18 DE MARÇO DE 2011, INCLUINDO EM SEU ANEXO ÚNICO, MAJORAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 502 de 2011
501 28/09/2011 ALTERA A ALÍNEA "J" DO INCISO I, DO ARTIGO 5º, A NOMECLATURA DO CAPÍTULO X, E O ARTIGO 17 E O ANEXO X, TODOS DA LEI 062, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 501 de 2011
505 12/09/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 505 de 2011
30/06/2011 2012 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
500 30/06/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA CULTURAL SALVELINA ODÍLIA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 500 de 2011
499 30/06/2011 Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de IBICUITINGA para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 499 de 2011
498 30/06/2011 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - CONSEA - IBICUITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 498 de 2011
497 04/05/2011 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OUTROS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 497 de 2011
496 18/03/2011 Autoriza a aquisição de um imóvel para fins que indica e dá outras providências. 2011 Lei Nº. 496 de 2011
495 18/03/2011 DISPÕE SOBRE AJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICIPIOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 495 de 2011
494 18/03/2011 DISPÕES SOBRE MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 Lei Nº. 494 de 2011
493 18/11/2010 Ratifica o Protocolo de intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Quixadá - COMARES-UQX, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 493 de 2010
492 11/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 Lei Nº. 492 de 2010
491 18/10/2010 DISPONDO SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI 480/2009, E CRIA DOTAÇÃO PARA AQUISIÇAO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO. 2010 Lei Nº. 491 de 2010
490 31/08/2010 ALTERA O ART. 7º DA LEI 480/2009, AMPLIANDO DE 30 PARA 50 POR CENTO DO LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO. 2010 Lei Nº. 490 de 2010
489 14/07/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 489 de 2010
488 14/07/2010 REDUZ OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 488 de 2010
487 14/07/2010 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 476/09, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009, AMPLIANDO DE 24 PARA 26 O NÚMERO DE CONTRATAÇÕES DE AGENTES DE CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 487 de 2010
486 14/07/2010 ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 482/10, DE 05 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 486 de 2010
485 14/07/2010 ALTERA O ARTIGO 3º E SEU ANEXO III, REVOGA O ARTIGO 4º E RESPECTIVO ANEXO IV, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 483/10 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 485 de 2010
484 14/07/2010 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. 2010 Lei Nº. 484 de 2010
483 01/02/2010 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, REVISÃO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS, VICE-PREFEITO E PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 483 de 2010
482 05/01/2010 INSTITUI PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 Lei Nº. 482 de 2010
481 09/12/2009 DISPONDO SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A LEI 462 E CRIA DOTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO DE FUTEBOL. 2009 Lei Nº. 481 de 2009
480 09/12/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 Lei Nº. 480 de 2009
479 09/12/2009 DELIMITA AS ÁREAS URBANAS DOS DISTRITOS DE CANIDEZINHO E AÇUDE DOS PINHEIROS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. 2009 Lei Nº. 479 de 2009
478 09/12/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 463/2009, 27 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. 2009 Lei Nº. 478 de 2009
477 09/12/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 Lei Nº. 477 de 2009
02/12/2009 2010 PPA - PLANO PLURIANUAL
476 20/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBICUITINGA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMO DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 476 de 2009
475 20/11/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBICUITINGA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CIDADANIA - PRÓ-CIDADANIA, CRIA 24 CARGIS TEMPORÁRIOS DE AGENTES DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 475 de 2009
474 20/11/2009 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE CEARÁ, ATRAVÉSDA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E OS MUNICÍPIOS DE BANABUIÚ, CHOR[O, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHÃ, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, QUIXEIRAMOBIM, SENADOR POMPEU E SOLONÓPOLE, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR CONSÓCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. 2009 Lei Nº. 474 de 2009
473 30/10/2009 MAJORA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DAND NOVA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI452/2008, DE 16 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 473 de 2009
472 24/09/2009 DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 472 de 2009
471 24/09/2009 Autoriza a celebração de convênio/ contratos com as Entidades que indica concedendo-lhes auxílios financeiros (contribuições), e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 471 de 2009
470 21/09/2009 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 110, DE 09 DE SETEMBRO DE 1993, QUE REGULAMENTA AS FUNÇÕES E COMPOSIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, ESTABELECENDO A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 Lei Nº. 470 de 2009
469 21/09/2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência da Polícia Militar e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 469 de 2009
468 28/07/2009 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 468 de 2009
467 01/07/2009 Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais do quadro do magistério do Poder Executivo e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 467 de 2009
466 01/07/2009 DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS SINTRAF, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 Lei Nº. 466 de 2009
465 29/05/2009 Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de Crédito Adicional Especial para a cobertura de novos Elementos de Despesas na Dotação Orçamentária que menciona, e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 465 de 2009
464 30/04/2009 Autoriza o Município de Ibicuitinga a firmar reparcelamento de dívidas com o INSS nos termos da Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro de 2009, regularizando a situação previdenciária e fiscal. 2009 Lei Nº. 464 de 2009
463 27/02/2009 Cria o Funo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 2009 Lei Nº. 463 de 2009
462 16/02/2009 Dispõe sobre a estrutura administrativa municipal, promove a extinção e criação de cargos de Direção e Assessoramento Superior e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 462 de 2009
461 06/02/2009 Dispõe sobre majoração nos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. 2009 Lei Nº. 461 de 2009
460 30/09/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA A LEGISLATURA DO PERÍODO 2009/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 460 de 2008
457 15/05/2008 Autoriza a aquisição de um imóvel para os fins que indica e dá outras providências. 2008 Lei Nº. 457 de 2008
456 15/05/2008 Autoriza a aquisição de um imóvel para os fins que indica e dá outras providências. 2008 Lei Nº. 456 de 2008
448 24/03/2008 Altera o Estatuto do Servidor Público do Município, Lei Nº. 62 de 09 de dezembro de 1.991 e dá outras providências. 2008 Lei Nº. 448 de 2008
445 12/03/2008 MODIFICA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICUITINGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 Lei Nº. 445 de 2008
444 12/03/2008 DEFINE O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE IBICUITINGA-CE. 2008 Lei Nº. 444 de 2008
441 13/02/2008 Autoriza a aquisição de um imóvel para os fins que indica e dá outras providências. 2008 Lei Nº. 441 de 2008
440 28/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A ESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 2007 Lei Nº. 440 de 2007
439 21/11/2007 AUTORIZA A DOAÇÃO DOS MATERIAIS DAS RUÍNAS DA ESCOLA DA BARBADINHA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO PARAÍSO, ESPECIFICANDO-OS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 439 de 2007
437 17/10/2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 437 de 2007
436 12/09/2007 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, no valor de 775.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. 2007 Lei Nº. 436 de 2007
435 28/06/2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 435 de 2007
434 14/06/2007 CRIA BOLSA AUXÍLIO PARA ESTAGIÁRIO DE MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 434 de 2007
433 28/05/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 433 de 2007
430 16/03/2007 Denomina a ANA RITA PINHEIRO DA COINCEIÇÃO "MÃE RITA" a PRAÇA DO CONTORNO do Distrito de Açude dos Pinheiros e dá outras providências. 2007 Lei Nº. 430 de 2007
429 16/03/2007 Denomina de HERMÍNIO FURTADO DA SILVA a PRAÇA localizada no Distrito de Açude dos Pinheiros e dá outras providências. 2007 Lei Nº. 429 de 2007
482 07/03/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 482 de 2007
425 30/11/2006 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, o rédito Especial no valor de R$ 4.000,00 para os fins que indica. 2006 Lei Nº. 425 de 2006
424 30/11/2006 Autoriza a aquisição de um imóvel para os fins que indica e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 424 de 2006
423 30/11/2006 Autoriza a aquisição de um imóvel para os fins que indica e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 423 de 2006
422 30/11/2006 Autoriza a aquisição de um imóvel residencial para os fins que indica e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 422 de 2006
421 30/11/2006 Autoriza a aquisição de um imóvel para os fins que indica e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 421 de 2006
420 30/11/2006 Autoriza a aquisição de um imóvel para os fins que indica e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 420 de 2006
419 30/11/2006 Autoriza a aquisição de um imóvel para os fins que indica e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 419 de 2006
418 14/11/2006 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas. 2006 Lei Nº. 418 de 2006
416 04/09/2006 Denomina de FRANCISCO GIRAO PITOMBEIRA o GINASIO POLIESPORTIVO localizado no Distrito do Canindezinho e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 416 de 2006
415 04/09/2006 Denomina de MARIA NOBRE PITOMBEIRA a Praça localizada no Distrito do Chile e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 415 de 2006
414 24/08/2006 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, o crédito Especial no valor de R$ 1.000,00 para os fins que indica. 2006 Lei Nº. 414 de 2006
412 29/06/2006 Autoriza a aquisição de um imóvel para os fins que indica e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 412 de 2006
411 29/06/2006 Autoriza a aquisição de um imóvel para os fins que indica e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 411 de 2006
410 26/06/2006 AUTORIZA A CONCEDER TITULO DE CIDADÃO IBICUITINGUENSE AO SENHOR PAULINO FERREIRA DE LACERDA, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 410 de 2006
409 26/06/2006 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFEITUAR A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 409 de 2006
408 26/06/2006 Autoriza a aquisição de um imóvel para os fins que indica e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 408 de 2006
407 09/06/2006 Altera a denominação do prédio de Centro Comunitáio do Município de Ibicuitinga, onde funciona a Secretaria Municipal da Ação Social, para Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 407 de 2006
405 01/06/2006 Reajusta os salários dos professores da rede de Ensino Fundamental e Ensino Infantil, no âmbito do Município de Inibuitinga e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 405 de 2006
404 25/05/2006 Autoriza a doação de um imóvel residencial para os fins que indica e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 404 de 2006
403 25/05/2006 Autoriza a doação de um imóvel residencial para os fin que indica e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 403 de 2006
402 25/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAR O ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA DE OITO PARA NOVE ANOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 402 de 2006
401 04/05/2006 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 401 de 2006
400 28/04/2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALUGAR IMÓVEL RESIDENCIAL PARA HOSPEDAR OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 400 de 2006
399 28/04/2006 Autoriza o Executivo Municipal ultilizar recursos das dotações orçamentárias destinados à Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, para os fins que indica e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 399 de 2006
398 30/03/2006 Altera o Anexo I da Lei Municipal n.º 359/2004, aumentando os valores das Vantagens de Auxílio Moradia, Transporte e Auxílio Alimentação, dos Médicos do Programa de Saúde da Família, Equivalente R$ 1.530,00 (Um mil e Quinhentos e Trinta Reais) para R$ 3.430,00 (Três Mil Quatrocentos e Trinta Reais), para cada Médico do Programa de Saúde da Família, no âmbito do Município de Ibicuitinga e dá outras providências. 2006 Lei Nº. 398 de 2006
397 21/03/2006 PROÍBE O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMENTO NOS HORÁRIOS DE PAGAMENTO NOS HORÁRIOS QUE INDICA. 2006 Lei Nº. 397 de 2006
396 26/01/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino localizados no município de Ibicuitinga, afxarem em local visível com destaque, os malefício do fumo, bebidas alcoólicas e drogas em geral. 2006 Lei Nº. 396 de 2006
390 24/11/2005 ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 14 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002, REDUZINDO A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS CONSUMIDORES RURAIS E RESIDENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 Lei Nº. 390 de 2005
381 01/09/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS D0 IDOSO - CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. 2005 Lei Nº. 381 de 2005
380 14/08/2005 CRIA A BANDA MUNICIPAL DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 380 de 2005
379 10/08/2005 Institui o Plano Municipal de Educação, de conformidade com o que dispõe o art. 9º da lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. 2005 Lei Nº. 379 de 2005
370 17/03/2005 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, no valor de R$ 33.550,00 com vistas ao funcionamento da Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, bem como da Contraladoria Interna do Município. 2005 Lei Nº. 370 de 2005
361 01/12/2004 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDOR ELEITO PARA CARGO DE REPRESENTAÇÃO DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 Lei Nº. 361 de 2004
357 01/10/2004 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGA PARA O QUATRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 357 de 2004
356 01/10/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 356 de 2004
354 16/07/2004 DENOMINA DE DANIEL FREIRE DE OLIVEIRA, A TRAVESSA QUE FICA LOCALIZADA AO LADO DO COLÉGIO MUNICIPAL ENÉAS FERREIRA NOBRE, LOCALIZADA EM IBICUITINGA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 Lei Nº. 354 de 2004
353 05/07/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL A EFETUAR O LOTEAMENTO DO IMÓVEL EM LOTES MEDINDO 7,00 X 20,00m SÍTIO NESTA CIDADE NA ÁREA URBANA, CONFORME ENDEREÇO ABAIXO, DESTINADO A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E QUE NÃO POSSUAM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 Lei Nº. 353 de 2004
352 02/07/2004 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, o crédito Especial no valor de 2.558.863,19 para os fins que indica. 2004 Lei Nº. 352 de 2004
351 17/06/2004 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROIVDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 351 de 2004
350 16/06/2004 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRAFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 Lei Nº. 350 de 2004
349 09/06/2004 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA FORMA DO QUE DISPÕE A CONTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 Lei Nº. 349 de 2004
347 09/06/2004 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 347 de 2004
345 27/05/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 345 de 2004
344 28/04/2004 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ESTAS DANÇANTES PARTICULARES NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE DE ENSINO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 344 de 2004
343 15/04/2004 DENOMINA DE ANTONIO ORESTES MACIEL A PRAÇA DA MATRIZ LOCALIZADA EM IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 Lei Nº. 343 de 2004
342 15/04/2004 DENOMINA DE GUSTAVO VIEIRA DANTAS A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE AÇUDE DOS PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 342 de 2004
341 12/03/2004 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 341 de 2004
340 12/03/2004 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 Lei Nº. 340 de 2004
230 28/12/2000 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES DO MUNIÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 230 de 2000
223 31/08/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 149/97, DE 24/04/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 Lei Nº. 223 de 2000
213 11/01/2000 Cria o Abono - Fundef, destinado à complementação dos vencimentos dos profissionais do Magistério e dá outras providências. 2000 Lei Nº. 213 de 2000
189 28/05/1999 Autoriza o Executivo a descontar dos servidores público do Município de Ibicuitinga, Seguro de Vida e dá outras providências. 1999 Lei Nº. 189 de 1999
187 30/04/1999 Cria o Cargo de subsecretário do Município de Ibicuitinga e dá outras providências. 1999 Lei Nº. 187 de 1999
005 10/02/1999 Autoriza o PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA, a outorgar em concessão à CAGECE os Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Coleta de Esgotos Sanitários e dá outras providências. 1999 Lei Nº. 005 de 1999
174 28/12/1998 EMENTA - Dispõe sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município de Ibicuitinga e dá outras providências. 1998 Lei Nº. 174 de 1998
172 28/12/1998 Cria o abono-Fundef, destinado à complementação dos vencimentos dos Profissionais do Magistério e dá outras providências. 1998 Lei Nº. 172 de 1998
143 13/02/1997 EMENTA-Autoriza o Prefeito Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para anteder a necessidade temporária da excepcional interesse público, na forma do que dispõe a Constituição Federal, art. 37, IX, e da outras providências. 1997 Lei Nº. 143 de 1997
135 22/02/1995 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1995 Lei Nº. 135 de 1995
085 14/12/1992 Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências. 1992 Lei Nº. 085 de 1992
074 14/05/1992 Institui o FUndo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos e dá outras providências. 1992 Lei Nº. 074 de 1992
070 27/12/1991 Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 1991 Lei Nº. 070 de 1991
068 19/12/1991 Institui o Fundo Municipal da Saúde e dá outras providências. 1991 Lei Nº. 068 de 1991
062 09/12/1991 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Direta dos Poderes Executivos e Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Ibicuitina e da outras providências. 1991 Lei Nº. 062 de 1991
067 02/12/1991 Institui o Fundo Municipal da Educação e dá outras providências. 1991 Lei Nº. 067 de 1991
026 05/04/1990 Institui a Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga - CE, na forma que indica 1990 Lei Nº. 026 de 1990
05/04/1990 Lei Orgânica Municipal LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
006 11/02/1989 Dispõe sobre a organização administração da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga e dá outras providências. 1989 Lei Nº. 006 de 1989
005 12/01/1989 Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências. 1989 Lei Nº. 005 de 1989
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Emitido dia 09/12/2023 às 09:11:19