Data do decreto: 31/08/2026
Descrição: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO (GPD) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
