PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. MODULAÇÃO TEMPORAL PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO TCE EM RELAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, no uso de suas atribuições legais. NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal relativos a: IMPOSTOS (IPTU- Imposto Predial Territorial Urbano, ISSQN Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis); TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA (Licença para localização e funcionamento; Licença para execução de obras, arruamentos e loteamentos; Licença para veiculação de publicidade; Licença para transportes automotores municipais; Licença para inspeção sanitária; Licença para ocupação de áreas em vias e logradouros públicos; Licença para funcionamento em horário especial); PREÇOS PÚBLICOS e CONTRIBUIÇÕES do Município de Ibicuitinga-CE para recolherem a referida dívida em até 30 (trinta) dias após esta publicação.
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBITÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
CONVOCATÓRIA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS - EDITAL N° 001/2021
Baixe o arquivo a cima, preencha e entregue presencialmente no setor de Arrecadação da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga.
DISCIPLINA AS REGRAS APLICÁVEIS AO SETOR DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS PARA APURAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEVIDO AO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA.
Dispõe sobre a gestão e acompanhamento da execução dos contratos administrativos efetivados do Município de Ibicuitinga/CE.
Governo Municipal realizará I Semana Cultural de Ibicuitinga
Dispõe sobre as normas para realização de inventários e levantamentos físicos de bens patrimoniais realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Pública Municipal da Prefeitura de Ibicuitinga-Ce.
DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais deconsumo no almoxarifado pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Ibicuitinga.
Dispõe sobre as normas para execução das despesas realizadas pelos órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Ibicuitinga
