DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIEMTNO INTERNO A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIOI DE IBICUITINGA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por SECA, CONFORME IN/MI 01/2012

DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 11 DE MAIO DE 2017, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTE MUNICÍPIO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A ADEQUAQAO DE CONDUTA RELATIVA A0 PROCESSO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS JUNTO AO IPREV — RPPS — REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA.

DETERMINA A PROIBIÇÃO DO MUNICÍPIO DE DEFERIR LICENÇAS PRÊMIO AOS SERVIDORES DESTA ADMINISTRAÇÃO ATÉ A DATA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 2017, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DE TIRADENTES EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DO DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADESDA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBICUITINGACE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A MAJORACAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBUCOS MUNiCIPAL DO QUADRO DO MAGISTERIO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017.

REVOGA O DECRETO Nº 001/2017 QUE DECRETOU SITUAÇÃO EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A MAJORACAO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETA O VALOR DO DUODÉCIMO LEGISLATIVO MUNICIPAL A SER REPASSADO Á CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA-CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA O VALOR DO MUNICÍPIO LEGISLATIVO MUNICIPAL, COMPETÊNCIA JANEIRO/2017, A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica.

DECRETA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBICUITINGA - CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A DELIMITAÇÃO DOS PODERES DO GESTOR(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS FUNÇÕES E RESPONSABILIDADE DO OCUPANTE DO CARGO DE CONTROLADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM CARGO EM COMISSÃO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DE IBICUITINGA PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído de Administrado pela associação dos Município do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Ibicuitinga-CE.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGA, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.