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Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 2311.20.01-SEPLAN-IN - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 20/11/2023
Data da divulgação do extrato: 20/11/2023
Data da ratificação: 20/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 20/11/2023
Valor estimado: R$ 654.168,78 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e oito REAIS e setenta e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TODAS AS PARCELAS RECEBIDAS PELA UNIÃO FEDERAL COM IMPOSTO DE RENDA E O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
INCISO II DO ARTIGO 25 DA LEI 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUZIA AGUIAR LOPES
Responsável pela Informação FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA SUAME LIMA ALBUQUERQUE
Responsável pela Ratificação FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 VENCEDOR 654.168,78
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÕES LEGAIS PDF 494KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.11.21.02-SEPLAN 2023 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 654.168,78 21/11/2023
21/11/2024
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