Seleção regida pelo edital nº 005/2023
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, FRANCISCO RICARDO PINHEIRO NOBRE, no uso das atribuições legais, com fundamento no art. 37, II e V, da Constituição Federal de 1988, no art. 14, § 1º, inciso I da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no art. 43, inciso I e § 1º do Decreto Federal nº 10.656, de 22 de março de 2021, em conjunto com o art. 75 da Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga, bem assim com o estabelecido por meio da Lei Municipal no 062, de 09 de dezembro de 1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Direta dos Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Ibicuitinga), da Lei Municipal no 482, de 05 de janeiro de 2010 (Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Ibicuitinga) e sua alterações, através deste Edital, divulga e estabelece normas específicas e torna pública a abertura de inscrições para Seleção Pública de Provas e de Títulos destinada à composição de Banco de Gestores Escolares para provimento dos cargos de diretor escolar das instituições da educação básica pertencentes à rede pública municipal vinculadas à Secretaria de Educação do Município de Ibicuitinga/CE.
