O Governo Municipal de Ibicuitinga, através da Secretaria Municipal da Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou no dia de hoje, 14, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social.
A Conferência Municipal foi uma etapa preparatória para a Conferência Estadual, e posteriormente, a Conferência Nacional de Assistência Social. A conferência teve como tema "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos". Além disso, cinco eixos foram discutidos na Conferência, sendo eles:
Eixo 1 - Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país;
Eixo 2 - Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
Eixo 3 - Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?;
Eixo 4 - Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS;
Eixo 5 - Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
