Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 575229931-0
Número do instrumento: 1414212
Vigência: 31/01/2029
Data da publicação: 05/02/2026
Data da celebração: 05/02/2026
Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
Responsável: ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO
Informações do objeto
Constitui objeto deste Termo de Responsabilidade a garantia de oferta de transporte escolar aos alunos da rede pública estadual de ensino, com prioridade para os residentes em área rural.
DATA: 05/02/2026 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 13/03/2026 | 198.378,00 | 13/03/2026 | 198.378,00 |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Plano de Trabalho | 175KB | 
|
|
| Termo de Responsabilidade | 291KB |
|
