Esfera: ESTADUAL
Conta bancaria: 39-2
Número do instrumento: 1358165
Vigência: 31/01/2026
Data da publicação: 04/02/2025
Data da celebração: 04/02/2025
Concedente: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA
Responsável: ELIANA NUNES ESTRELA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
Responsável: ROGÉRIO BARREIRA PINHEIRO
Informações do objeto
Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2025. Município de IBICUITINGA.
Plano de aplicação
NATUREZA DA DESPESA código: 334041
ESPECIFICAÇÃO: Contribuições, convênios, acordos, ajustes e congêneres.
LEI ESTADUAL Nº 14.025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 e DECRETO ESTADUAL Nº 29.239 DE 17 DE MARÇO
DE 2008
Metas
Assegurar transporte escolar para
100% dos alunos da rede pública
estadual matriculados no
município, conforme o Censo
Escolar 2023, no ano letivo de
2025
DATA: 22/05/2025 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
DATA: 16/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| 17/03/2025 | 190.583,00 | 17/03/2025 | 190.583,44 |
| 15/04/2025 | 190.583,00 | 15/04/2025 | 190.583,44 |
| 10/06/2025 | 190.583,00 | 10/06/2025 | 190.583,44 |
| 27/08/2025 | 190.583,00 | 27/08/2025 | 190.583,44 |
| 14/10/2025 | 190.583,00 | 14/10/2025 | 190.583,00 |
| 06/11/2025 | 190.585,65 | 06/11/2025 | 190.585,65 |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Plano de Trabalho | 119KB | 
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| Termo de Responsabilidade | 325KB |
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