Prefeitura de Ibicuitinga

INEXIGIBILIDADE: 2025.02.04.01-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 04/02/2025

Data da divulgação do extrato: 04/02/2025

Data da ratificação: 04/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 04/02/2025

Valor estimado: R$ 315.253,80 (trezentos e quinze mil, duzentos e cinquenta e três REAIS e oitenta centavos)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU) E INVESTIGATIVOS (MP, PC E PF), E SEARA CONTENCIOSA, NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT, TST, STJ, STF), BEM COMO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ADVINDAS DA PROCURADORIA MUNICIPAL, CONTROLADORIA E OUVIDORIA, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Justificativa do preço

DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Fundamentação legal

DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LUZIA AGUIAR LOPES
Responsável pela Informação	IVAN BRUNO SALDANHA MONTEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CARLA SUAME LIMA ALBUQUERQUE
Responsável pela Ratificação	IVAN BRUNO SALDANHA MONTEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS	IVAN BRUNO SALDANHA MONTEIRO	GERENCIADOR
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	RAFAELA GOMES BENICIO	PARTICIPANTE
	SECRETARIA DE SAÚDE	ANGELICA BARREIRA PINHEIRO	PARTICIPANTE
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	VIRGINIA MENESES FREIRE	PARTICIPANTE
	GABINETE DO PREFEITO	FRANCOWILLAME DE SOUSA AGUIAR	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA	26.940.943/0001-98	VENCEDOR	315.235,80

Andamento

DATA: 04/02/2025 - 10:15 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IVAN BRUNO SALDANHA MONTEIRO

DATA: 04/02/2025 - 10:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IVAN BRUNO SALDANHA MONTEIRO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO INEXIGIBILIDADE	PDF	2MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.04.01-SEPLAN	2025	WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA	61.295,85	04/02/2025 04/01/2026
04/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.04.02-SEDUC	2025	WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA	61.295,85	04/02/2025 04/01/2026
04/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.04.03-SESA	2025	WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA	61.295,85	04/02/2025 04/01/2026
04/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.04.04-SAS	2025	WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA	61.295,85	04/02/2025 04/01/2026
04/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.02.04.05-GAB	2025	WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA	70.052,40	04/02/2025 04/01/2026
02/01/2026	ADITIVO DE PRAZO	1º ADITIVO SAS	2026	WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA	5.572,35	02/01/2026 02/02/2026
02/01/2026	ADITIVO DE PRAZO	1º ADITIVO SEDUC	2026	WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA	5.572,35	02/01/2026 02/02/2026
02/01/2026	ADITIVO DE PRAZO	1º ADITIVO SEGOV	2026	WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA	6.368,40	02/01/2026 02/02/2026
02/01/2026	ADITIVO DE PRAZO	1º ADITIVO SEPLAN	2026	WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA	5.572,35	02/01/2026 02/02/2026
02/01/2026	ADITIVO DE PRAZO	1º ADITIVO SESA	2026	WESLEY SILVEIRA ADVOCACIA	5.572,35	02/01/2026 02/02/2026

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