Prefeitura de Ibicuitinga

DISPENSA: 1710.2024-001-STEM-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 22/10/2024

Data da divulgação do extrato: 17/10/2024

Data da ratificação: 24/10/2024

Data da divulgação da ratificação: 24/10/2024

Valor estimado: R$ 23.890,87 (vinte e três mil, oitocentos e noventa REAIS e oitenta e sete centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA BIOMÉTRICA PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação do contratado, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a inexigibilidade ou dispensa de licitação por meio de parecer técnico, quando for o caso. Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela pessoa jurídica, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo ao Termo de Referência. A prestação de serviços disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando esta vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço. Além disso, a escolha do Fornecedor se deu principalmente devido à qualificação técnica apresentada pela empresa, possuindo arcabouço para arcar com os serviços que serão prestados

Justificativa do preço

O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Termo de Referência, de acordo com a Lei 14.133/2021. No caso em questão verificamos, como já foi dito, tratar-se de situação pertinente de dispensa de licitação. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios

Fundamentação legal

DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/10/2024	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LUZIA AGUIAR LOPES
Responsável pela Informação	FLAMARION PEROBA PITOMBEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CARLA SUAME LIMA ALBUQUERQUE
Responsável pela Ratificação	FLAMARION PEROBA PITOMBEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO	FLAMARION PEROBA PITOMBEIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANDHEUS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA	54.051.187/0001-81	VENCEDOR	19.697,00

Andamento

DATA: 24/10/2024 - 11:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FLAMARION PEROBA PITOMBEIRA

DATA: 22/10/2024 - 15:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FLAMARION PEROBA PITOMBEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS	PDF	12MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	2MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	944KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/10/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.10.29.01-STEM	2024	ANDHEUS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA	19.697,00	29/10/2024 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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