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DISPENSA: 3008.2024-001-IPREV-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/09/2024
Data da divulgação do extrato: 11/09/2024
Data da ratificação: 11/09/2024
Data da divulgação da ratificação: 11/09/2024
Valor estimado: R$ 26.150,00 (vinte e seis mil, cento e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA A GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IBICUITINGA, DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE IBICUITINGA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação do contratado, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a inexigibilidade ou dispensa de licitação por meio de parecer técnico, quando for o caso. Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela pessoa jurídica, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo ao Termo de Referência. A prestação de serviços disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando esta vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço. Além disso, a escolha do Fornecedor se deu principalmente devido à qualificação técnica apresentada pela empresa, possuindo arcabouço para arcar com os serviços que serão prestados.
Justificativa do preço
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Termo de Referência, de acordo com a Lei 14.133/2021. No caso em questão verificamos, como já foi dito, tratar-se de situação pertinente de dispensa de licitação. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
LEI 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/09/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Luzia Aguiar Lopes
Responsável pela Informação Genicleudo Goés Maia
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Carla Suame Lima Albuquerque
Responsável pela Ratificação Genicleudo Goés Maia
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Instituto de Previdencia de Ibicuitinga Genicleudo Goés Maia GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AMARILDO RODRIGUES FARIAS-ME 07.858.142/0001-33 VENCEDOR 15.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS PDF 12MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 585KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
12/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.09.12.001-IPREV 2024 AMARILDO RODRIGUES FARIAS-ME 15.600,00 3.900,00 12/09/2024
12/01/2025
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