Prefeitura de Ibicuitinga

DISPENSA: 0309.2024-001-SEOB-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 06/09/2024

Data da divulgação do extrato: 10/09/2024

Data da ratificação: 10/09/2024

Data da divulgação da ratificação: 10/09/2024

Valor estimado: R$ 71.114,91 (setenta e um mil, cento e quatorze REAIS e noventa e um centavos)

Informações do objeto

SERVIÇO DE DRENAGEM SUPERFICIAL COM EXECUÇÃO DE OBRA D'ARTE CORRENTE NA RUA JOSÉ PAULO RABELO NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação do contratado, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a inexigibilidade ou dispensa de licitação por meio de parecer técnico, quando for o caso. Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela pessoa jurídica, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo ao Termo de Referência. A prestação de serviços disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando esta vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço. Além disso, a escolha do Fornecedor se deu principalmente devido à qualificação técnica apresentada pela empresa, possuindo arcabouço para arcar com os serviços que serão prestados

Justificativa do preço

O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Termo de Referência, de acordo com a Lei 14.133/2021. No caso em questão verificamos, como já foi dito, tratar-se de situação pertinente de dispensa de licitação. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios

Fundamentação legal

DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/09/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LUZIA AGUIAR LOPES
Responsável pela Informação	JORDELIO COELHO DAMASCENO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CARLA SUAME LIMA ALBUQUERQUE
Responsável pela Ratificação	JORDELIO COELHO DAMASCENO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS	JORDELIO COELHO DAMASCENO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CLEZINALDO S. ALMEIDA CONSTRUÇÕES-ME	22.575.652/0001-97	VENCEDOR	68.979,00

Andamento

DATA: 10/09/2024 - 15:07 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JORDELIO COELHO DAMASCENO

DATA: 06/09/2024 - 16:09 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JORDELIO COELHO DAMASCENO

Descrição	Extensão	Tamanho
AVISO DE CONTRATAÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS	PDF	7MB
PROJETO BÁSICO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E ART	PDF	7MB
RELATÓRIO DE DISPENSA E HOMOLOGAÇÃO	PDF	1MB
PROPOSTA GANHADORA	PDF	11MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AVISO DE CONTRATAÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS

PDF

7MB

PROJETO BÁSICO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E ART

PDF

7MB

RELATÓRIO DE DISPENSA E HOMOLOGAÇÃO

PDF

1MB

PROPOSTA GANHADORA

PDF

11MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.09.11.01-SEOB	2024	CLEZINALDO S. ALMEIDA CONSTRUÇÕES-ME	68.979,00	11/09/2024 11/10/2024
11/10/2024	ADITIVO DE PRAZO	1º ADITIVO SEOB	2024	CLEZINALDO S. ALMEIDA CONSTRUÇÕES-ME	68.979,00	11/10/2024 11/11/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/09/2024

CONTRATO ORIGINAL

2024.09.11.01-SEOB

2024

CLEZINALDO S. ALMEIDA CONSTRUÇÕES-ME

68.979,00

11/09/2024
11/10/2024

11/10/2024

ADITIVO DE PRAZO

1º ADITIVO SEOB

2024

CLEZINALDO S. ALMEIDA CONSTRUÇÕES-ME

68.979,00

11/10/2024
11/11/2024

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