Prefeitura de Ibicuitinga

DISPENSA: 0608.2024-001-SEPLAN-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/08/2024

Data da divulgação do extrato: 13/08/2024

Data da ratificação: 13/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 13/08/2024

Valor estimado: R$ 28.700,00 (vinte e oito mil, setecentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação do contratado, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a inexigibilidade ou dispensa de licitação por meio de parecer técnico, quando for o caso. Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela pessoa jurídica, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo ao Termo de Referência. A prestação de serviços disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando esta vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço. Além disso, a escolha do Fornecedor se deu principalmente devido à qualificação técnica apresentada pela empresa, possuindo arcabouço para arcar com os serviços que serão prestados

Justificativa do preço

O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Termo de Referência, de acordo com a Lei 14.133/2021. No caso em questão verificamos, como já foi dito, tratar-se de situação pertinente de dispensa de licitação. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios

Fundamentação legal

DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/08/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LUZIA AGUIAR LOPES
Responsável pela Informação	FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CARLA SUAME LIMA ALBUQUERQUE
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS	FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CASPE - SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL S/S	12.467.321/0001-80	VENCEDOR	16.000,00

Andamento

DATA: 13/08/2024 - 11:51 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE

DATA: 12/08/2024 - 15:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS	PDF	12MB

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AVISO DE CONTRATAÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS

PDF

12MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/08/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.08.13.02-SEPLAN	2024	CASPE - SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL S/S	16.000,00	13/08/2024 13/12/2024

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

13/08/2024

CONTRATO ORIGINAL

2024.08.13.02-SEPLAN

2024

CASPE - SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL S/S

16.000,00

13/08/2024
13/12/2024

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