Prefeitura de Ibicuitinga

DISPENSA: 1607.2024-001-DIVER-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 17/07/2024

Data da divulgação do extrato: 24/07/2024

Data da ratificação: 24/07/2024

Data da divulgação da ratificação: 24/07/2024

Valor estimado: R$ 57.602,44 (cinquenta e sete mil, seiscentos e dois REAIS e quarenta e quatro centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO E PLACAS DE SINALIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação do contratado, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a inexigibilidade ou dispensa de licitação por meio de parecer técnico, quando for o caso. Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela pessoa jurídica, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo ao Termo de Referência. A prestação de serviços disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando esta vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço. Além disso, a escolha do Fornecedor se deu principalmente devido à qualificação técnica apresentada pela empresa, possuindo arcabouço para arcar com os serviços que serão prestados

Justificativa do preço

O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Termo de Referência, de acordo com a Lei 14.133/2021. No caso em questão verificamos, como já foi dito, tratar-se de situação pertinente de dispensa de licitação. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios

Fundamentação legal

CONFORME LEI Nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/07/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LUZIA AGUIAR LOPES
Responsável pela Informação	FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CARLA SUAME LIMA ALBUQUERQUE
Responsável pela Ratificação	RAFAELA GOMES BENÍCIO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	RAFAELA GOMES BENICIO	GERENCIADOR
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE	PARTICIPANTE
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	VIRGINIA MENESES FREIRE	PARTICIPANTE
	SECRETARIA DE SAÚDE	MARIA VIVIANY GOMES LIMA	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CEARENSE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA	47.333.670/0001-93	VENCEDOR	50.696,50

Andamento

DATA: 24/07/2024 - 09:18 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAFAELA GOMES BENÍCIO

DATA: 17/07/2024 - 14:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO, TERMO DE REFERÊNCIA E MINUTA DE CONTRATO	PDF	12MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/07/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.07.25.01-ADM	2024	CEARENSE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA	1.848,80	25/07/2024 31/12/2024 VIGENTE
25/07/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.07.25.02-SAS	2024	CEARENSE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA	2.407,00	25/07/2024 31/12/2024 VIGENTE
25/07/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.07.25.04-SEDUC	2024	CEARENSE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA	35.614,00	25/07/2024 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?