Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
20/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
20/02/2024
Data da
ratificação:
20/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
20/02/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIOS EXCLUSIVOS, DAS ATRAÇÕES DE FORRÓ: CALCINHA PRETA, ZÉ CANTOR E MARA PAVANELLY, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À FESTA DE 36 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Administração Pública Municipal no evento EM COMEMORAÇÃO Aos 36 (trinta e seis) anos de emancipação politica, visando manter o nível do evento, realizará uma apresentação com as atrações CALCINHA PRETA, MARA PAVANELLY E ZÉ CANTOR, conhecidos em todo o território nacional, tendo participado de entrevistas em diversos jornais e realizado shows em vários Estados e em especial na região nordeste. Pelo exposto, o Poder Executivo Municipal sempre pautado pelo Princípio da Legalidade, instaurou o presente Processo de Inexigibilidade de Licitação com o escopo de contratar as atrações CALCINHA PRETA, MARA PAVANELLY E ZÉ CANTOR, proporcionado à população de Ibicuitinga e aos turistas um grande espetáculo, considerando que a mesma, segundo a crítica especializada, possuem reconhecimento de forma regional e nacionalmente, com apresentações em programas de Televisão, rádio e outros meios de comunicação, bem como, com inúmeras visualizações no youtube, e ainda com milhares de plays em streamings em plataformas de áudio. A escolha recaiu diretamente sobre as empresas: FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - REPRESENTANTE EXCLUSIVO CALCINHA PRETA, inscrita sob o CNPJ: 25.321.806/0001-02; EH MARA PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, REPRESENTANTE EXCLUSIVO MARA PAVANELLY, inscrita sob o CNPJ: 49.214.384/0001-34 e ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA - REPRESENTANTE EXCLUSIVO ZÉ CANTOR, inscrita sob o CNPJ: 43.915.507/0001-88. Em virtude destes, deterem exclusividade para a contratação artístico das atrações CALCINHA PRETA, MARA PAVANELLY E ZÉ CANTOR (Propostas e Declarações em Anexo), atrações consagradas pela opinião pública.
Justificativa do preço
Os valores cobrados pela empresa para a realização das Comemorações alusivas aos 36 (trinta e seis) anos de emancipação Política do Município de Ibicuitinga com a atração CALCINHA PRETA: FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - REPRESENTANTE EXCLUSIVO CALCINHA PRETA, é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme proposta em anexo. Assim, procedidas às análises no mercado, verificou-se estar, o valor cobrado compatível com as demais apresentações da banda na região nordeste.
Os valores cobrados pela empresa para a realização das Comemorações alusivas aos 36 (trinta e seis) anos de emancipação Política do Município de Ibicuitinga com a atração MARA PAVANELLY: MARA PAVANELLY EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA, REPRESENTANTE EXCLUSIVO MARA PAVANELLY, é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme proposta em anexo. Assim, procedidas às análises no mercado, verificou-se estar, o valor cobrado compatível com as demais apresentações da banda na região nordeste.
Os valores cobrados pela empresa para a realização das Comemorações alusivas aos 36 (trinta e seis) anos de emancipação Política do Município de Ibicuitinga com a atração ZÉ CANTOR: ICZ GRAVAÇÕES, PARTICIPAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA - REPRESENTANTE EXCLUSIVO ZÉ CANTOR, é R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme proposta em anexo. Assim, procedidas às análises no mercado, verificou-se estar, o valor cobrado compatível com as demais apresentações da banda na região nordeste.
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
(...)
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
(...)
§ 2º Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico.
