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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 2022.03.04.01-IN - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/03/2022
Data da divulgação do extrato: 04/03/2022
Data da ratificação: 06/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 04/03/2022
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO 10.188 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A., com o valor global Anual - R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), Global - R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo comprovado a que a empresa detém a exclusividade para executar a solução de TI necessária, consonante se comprova nas declarações anexas a esse processo de inexigibilidade de licitação.
Justificativa do preço
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso III, do parágrafo único do artigo 26 da lei de licitações.
Fundamentação legal
Art. 25, Inciso I, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98, Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DA PMI
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão LUZIA AGUIAR LOPES
Responsável pela Informação GENICLEUDO GOÉS MAIA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLA SUAME LIMA ALBUQUERQUE
Responsável pela Ratificação GENICLEUDO GOÉS MAIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE IBICUITINGA GENICLEUDO GOÉS MAIA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA-DATAPREV S.A 42.422.253/0001-01 VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO PDF 61KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 009362/2022.P 2022 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA-DATAPREV S.A 18.000,00
300,00		 09/03/2022
29/03/2027
VIGENTE
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