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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2406.2024-001-SEDUC-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/06/2024
Data da divulgação do extrato: 24/06/2024
Data da ratificação: 28/06/2024
Data da divulgação da ratificação: 28/06/2024
Valor estimado: R$ 59.482,92 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois REAIS e noventa e dois centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TECIDOS, AVIAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS, PARA A CONFECÇÃO DE FIGURINOS PARA O DESFILE CÍVICO DE 7 DE SETEMBRO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação do contratado, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a inexigibilidade ou dispensa de licitação por meio de parecer técnico, quando for o caso. Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela pessoa jurídica, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo ao Termo de Referência. A prestação de serviços disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando esta vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço. Além disso, a escolha do Fornecedor se deu principalmente devido à qualificação técnica apresentada pela empresa, possuindo arcabouço para arcar com os serviços que serão prestados
Justificativa do preço
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Termo de Referência, de acordo com a Lei 14.133/2021. No caso em questão verificamos, como já foi dito, tratar-se de situação pertinente de dispensa de licitação. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios
Fundamentação legal
DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/06/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Luzia Aguiar Lopes
Responsável pela Informação Francisca Vitoria Candido Figueredo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Carla Suame Lima Albuquerque
Responsável pela Ratificação Rafaela Gomes Benício
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação Rafaela Gomes Benicio
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JACQUELINE SILVA FROTA - EPP 46.763.015/0001-02 VENCEDOR 55.300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS PDF 13MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
01/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 2024.07.01.01-SEDUC 2024 JACQUELINE SILVA FROTA - EPP 55.300,00 01/07/2024
31/12/2024
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