Prefeitura de Ibicuitinga

DISPENSA: 1006.2024-001-DIVER - EXERCÍCIO: 2024 - REVOGADA - REVOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/06/2024

Data da divulgação do extrato: 10/06/2024

Data da ratificação: 18/06/2024

Data da divulgação da ratificação: 18/06/2024

Valor estimado: R$ 28.280,00 (vinte e oito mil, duzentos e oitenta)

Informações do objeto

SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE TENDAS TIPO CHALÉ, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação do contratado, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a inexigibilidade ou dispensa de licitação por meio de parecer técnico, quando for o caso. Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela pessoa jurídica, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo ao Termo de Referência. A prestação de serviços disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando esta vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço. Além disso, a escolha do Fornecedor se deu principalmente devido à qualificação técnica apresentada pela empresa, possuindo arcabouço para arcar com os serviços que serão prestados

Justificativa do preço

O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Termo de Referência, de acordo com a Lei 14.133/2021. No caso em questão verificamos, como já foi dito, tratar-se de situação pertinente de dispensa de licitação. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios

Fundamentação legal

CONFORME LEI Nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/06/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS-PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LUZIA AGUIAR LOPES
Responsável pela Informação	FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	CARLA SUAME LIMA ALBUQUERQUE
Responsável pela Ratificação	RAFAELA GOMES BENÍCIO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	RAFAELA GOMES BENICIO
	SECRETARIA DE SAÚDE	MARIA VIVIANY GOMES LIMA
	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	VIRGINIA MENESES FREIRE
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	FRANCISCO JOHN LENON PINHEIRO NOBRE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RENATO EDMO JORGE DE OLIVEIRA-ME	05.652.043/0001-75	VENCEDOR	28.280,00

Andamento

DATA: 25/09/2024 - 10:00 - FASE: REVOGAÇÃO - REVOGADA

RESPONSÁVEL: RAFAELA GOMES BENÍCIO

DATA: 18/06/2024 - 09:00 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAFAELA GOMES BENÍCIO

DATA: 10/06/2024 - 09:53 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS	PDF	12MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	624KB
JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	368KB

Dispensas e inexigibilidade.

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