| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/03/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 04/03/2022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Luzia Aguiar Lopes |
| Responsável pela Informação | Francisco Ricardo Pinheiro Nobre |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carla Suame Lima Albuquerque |
| Responsável pela Homologação | Francisco Ricardo Pinheiro Nobre |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação | Francisco Ricardo Pinheiro Nobre |