| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/12/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 09/12/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Luzia Aguiar Lopes |
| Responsável pela Informação | Virginia Meneses Freire |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carla Suame Lima Albuquerque |
| Responsável pela Homologação | Virginia Meneses Freire |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social | Virginia Meneses Freire |