| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 07/04/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUZIA AGUIAR LOPES |
| Responsável pela Informação | VIRGINIA MENESES FREIRE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLA SUAME LIMA ALBUQUERQUE |
| Responsável pela Homologação | VIRGINIA MENESES FREIRE |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |