NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
379 10/08/2005 Institui o Plano Municipal de Educação, de conformidade com o que dispõe o art. 9º da lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. 2005 LEI MUNICIPAL
www.ibicuitinga.ce.gov.br
Emitido dia 10/11/2024 às 14:22:21