Secretaria de Saúde

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SECRETÁRIO:
Francisco Ricardo Pinheiro Nobre

Endereço:
Rua José Damasceno
Nº SN – Centro – Ibicuitinga-CE
CEP: 62955-000
Telefone:
(88) 9 9479 – 3037

COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE
  1. Auxiliar o Prefeito Municipal na formulação de políticas e diretrizes concernentes a área da saúde;
  2. Executar a gestão municipal do Sistema Único de Saúde – SUS;
  3. Elaborar a proposta orçamentária e complementar do SUS;
  4. Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica e de saúde do trabalhador;
  5. Promover a prevenção, o combate e o controle de doenças e endemias;
  6. Promover o controle de zoonoses;
  7. Elaborar e atualizar periodicamente o Plano Municipal de Saúde, levando em conta as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Saúde e pela legislação federal e estadual disciplinadora da matéria;
  8. Implementar e manter o Sistema de Informações de Saúde;
  9. Acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de mortalidade;
  10. Promover as assistências médicas, hospitalares e odontológicas, através de unidades especializadas;
  11. Fiscalizar o controle das condições sanitárias de higiene e saneamento e da qualidade de medicamentos e alimentos;
  12. Promover campanhas educacionais e informativas de orientação à comunidade, visando à preservação das condições de saúde da população;
  13. Executar o Programa Saúde da Família;
  14. Estabelecer medidas gerais de proteção à saúde da população;
  15. Subsidiar o Conselho Municipal de Saúde no desempenho das atividades cometidas à SESA;
  16. Proporcionar apoio técnico e administrativo à manutenção dos Conselhos Municipais;
  17. Apoiar a Defesa Civil nas ações que minimizem os efeitos de ocorrências desastrosas e calamidade pública sobre as comunidades e atender suas demandas durante tais períodos;
  18. Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
  19. Outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

Fonte: Lei Municipal nº 462 de 16/02/2009

 

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