Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

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SECRETÁRIO:
Gerilson Girão Maia

Endereço:
Rua Cap. Manoel Antônio
Nº 2060 – Centro – Ibicuitinga-CE
CEP: 62955-000
Telefone:
(88) 9 9353 – 3057

 COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
  1. Auxiliar ao Prefeito Municipal na formulação de políticas e diretrizes nas áreas de desenvolvimento urbano e infraestrutura do município;
  2. Promover os estudos econômicos, administrativos, estatísticos, tecnológicos e de engenharia, necessários ao planejamento e execução das atividades de sua competência;
  3. Coordenar e definir as políticas nas áreas de desenvolvimento urbano, meio ambiente, comunicação, obras públicas, saneamento básico, drenagem, esgotamento sanitário e abastecimento d’água;
  4. Elaborar, acompanhar, avaliar e manter atualizado o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;
  5. Definir políticas de ordenamento do uso e ocupação do solo urbano, bem como propor legislação disciplinando a matéria;
  6. Executar, direta ou indiretamente, as obras públicas de responsabilidade do município;
  7. Contratar, controlar, fiscalizar e receber as obras públicas municipais autorizadas;
  8. Promover os levantamentos e avaliações de imóveis e benfeitorias do interesse do município;
  9. Inspecionar sistematicamente obras e vias públicas, tais como: avenidas, ruas, obras d’arte, galerias, dutos e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias a sua conservação;
  10. Agir em casos de emergência e calamidade pública, diligenciando a execução de medidas corretivas que mantenham corretivas que mantenham operativas as obras públicas e os sistemas viários municipais;
  11. Implantar e atualizar o sistema de informações acerca do arquivo municipal de documentação gráfica de loteamento, áreas públicas e outras inerentes à ocupação do território urbano;
  12. Manter atualizado o cadastro de obras e dos sistemas viários e das drenagens municipais;
  13. Promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;
  14. Elaborar planos, programas e projetos de proteção, recuperação e conservação do meio ambiente;
  15. Coordenar e operacionalizar as atividades da Guarda Municipal, com ações na segurança pública e na segurança do patrimônio público;
  16. Implantar, gerenciar e avaliar as ações estratégicas dos Sistemas de Controle de Material e Patrimônio, da Defesa Civil e de Gestão de Trânsito e Transportes;
  17. Propor práticas, estabelecer diretriz e normas de gestão patromonial, bens e de material e almoxarifado;
  18. Administrar, manter e conservar os equipamentos públicos;
  19. Manter logradouros, administrar cemitérios e mercados públicos;
  20. Apoiar a Defesa Civil nas ações que minimizem os efeitos de ocorrências desastrosas e calamidade pública sobre as comunidades e atender suas demandas durante tais períodos;
  21. Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo.

Fonte: Lei Municipal nº 462 de 16/02/2009

 

 

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