Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo

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COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO
  1. Propor e efetivar a política do Empreendedorismo através de programas, projetos e ações de geração de renda, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais;
  2. Promover e fomentar o cooperativismo;
  3. Apoiar a Defesa Civil nas ações que minimizem os efeitos de ocorrências desastrosas e calamidade pública sobre as comunidades e atender suas demandas durante tais períodos;
  4. Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentados emanados do Chefe do Poder Executivo;
  5. Outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

Fonte: Lei Municipal nº 462 de 16/02/2009