COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO
- Propor e efetivar a política do Empreendedorismo através de programas, projetos e ações de geração de renda, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais;
- Promover e fomentar o cooperativismo;
- Apoiar a Defesa Civil nas ações que minimizem os efeitos de ocorrências desastrosas e calamidade pública sobre as comunidades e atender suas demandas durante tais períodos;
- Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentados emanados do Chefe do Poder Executivo;
- Outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.
Fonte: Lei Municipal nº 462 de 16/02/2009