Secretaria de Educação

SECRETÁRIO:
FRANCISCO RICARDO PINHEIRO

Endereço:
Rua Samuel Ferreira Nobre
Nº  2121 – Centro – Ibicuitinga-CE
CEP: 62955-000
Telefone:
(88) 9 9479-3037
 COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
  1. Auxiliar o Prefeito Municipal na formulação de políticas e diretrizes concernentes à área da Educação;
  2. Organizar, executar e avaliar a ação municipal no campo da educação;
  3. Articular-se com Órgãos do Governo Federal e Estadual em matéria de política e legislação educacional;
  4. Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, promovendo sua expansão e atualização;
  5. Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
  6. Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;
  7. Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e atualização permanente das características e qualificações do magistério e da população estudantil, e atuar de maneira compatível com os problemas identificados;
  8. Assistir ao estudante carente do Sistema Municipal de Ensino;
  9. Planejar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos;
  10. Proporcionar apoio técnico e administrativo à manutenção dos Conselhos Municipais;
  11. Apoiar a Defesa Civil nas ações que minimizem os efeitos de ocorrências desastrosas e calamidade pública sobre as comunidades e atender suas demandas durante tais períodos;
  12. Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
  13. Outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

Fonte: Lei Municipal nº 462 de 16/02/2009