Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos

0 Flares 0 Flares ×
SECRETÁRIO:
Joel Mayk Nobre Lemos

Endereço:
Rua José Paulo Rabelo
Nº 1772 – Centro – Ibicuitinga-CE
CEP: 62955-000
Telefone:
(88) 99351 – 6791

 COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
  1. Auxiliar ao Prefeito Municipal na formulação de políticas e diretrizes nas áreas de desenvolvimento rural, pecuária, recursos hídricos, e meio ambiente do município;
  2. Promover o aproveitamento racional e integrado dos recursos hídricos do município, de acordo com a Legislação Estadual;
  3. Coordenar, gerenciar e operacionalizar estudos, pesquisas, programas e projetos, referentes a recursos hídricos, e a atividade de irrigação e de piscicultura;
  4. Promover o desenvolvimento das atividade agropecuárias, dentro dos princípios de modernização dos métodos da produção, pesquisa e experimentação, difundindo as atividades técnicas de agricultura e pecuária;
  5. Exercer vigilância, defesa sanitária e inspeção de produtos de origem animal e vegetal, desenvolver estudos objetivando a reorganização da estrutura fundiária, visando à melhoria da vida rural;
  6. Apoiar os planos e programas, a nível Federal e Estadual, relativos à Reforma Agrária de modo a contribuir para a fixação do homem no meio rural e eliminação de conflitos de terra;
  7. Apoiar a Defesa Civil nas ações que minimizem os efeitos de ocorrências desastrosas e calamidade pública sobre as comunidades e atender suas demandas durante tais períodos;
  8. Proceder no âmbito do seu órgão a gestão e o controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como os recursos humanos e materiais existentes em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
  9. Outras competências que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

Fonte: Lei Municipal nº 462 de 16/02/2009

 

0 Flares Twitter 0 Facebook 0 0 Flares ×