Prefeito

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FRANZÉ CARNEIRO
Francisco José Magalhães Carneiro

Endereço:
Rua Açude dos Pinnheiros
Nº SN – Açude dos Pinheiros – Ibicuitinga-CE
CEP: 62955-000
Telefone:
(88) XXXX – XXXX


Competências:

I. Representar o Município;
II. Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal;
III. Sancionar e promulgar as leis aprovadas pela Câmara Municipal;
IV. Vetar, total ou parcial, a projetos de lei, por razões de conveniência,
oportunidade ou inconstitucionalidade;
V. Prover os cargos públicos na forma da lei;
VI. Elaborar os projetos:
a) do plano plurianual;
b) da lei de diretrizes orçamentárias;
c) do orçamento anual;
VII. Participar, com direito de voto, dos órgãos colegiados que compõem os
sistema de gestão das aglomerações urbanas e microrregiões a que estiver
vinculado o Município.

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