Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
03/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
03/04/2024
Data da
ratificação:
03/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
03/04/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO DA ATRAÇÃO CATÓLICA: WILLIAM SANFONA, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À FESTA DE 36 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Administração Pública Municipal no evento em comemoração aos 36 (trinta e seis) anos de emancipação política, visando manter o nível do evento, realizará uma apresentação com a atração católica WILLIAM SANFONA, conhecido em todo o território nacional, tendo participado de entrevistas em diversos jornais e realizado shows em vários Estados e em especial na Região Nordeste. Pelo exposto, o Poder Executivo Municipal sempre pautado pelo Princípio da Legalidade, instaurou o presente Processo de Inexigibilidade de Licitação com o escopo de contratar a atração WILLIAM SANFONA, proporcionado à população de Ibicuitinga e aos turistas um grande espetáculo, considerando que a mesma, segundo a crítica especializada, possuem reconhecimento de forma regional e nacionalmente, com apresentações em programas de Televisão, rádio e outros meios de comunicação, bem como, com inúmeras visualizações no youtube, e ainda com milhares de plays em streamings em plataformas de áudio. A escolha recaiu diretamente sobre a empresa: SOUNDMIX PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME - REPRESENTANTE EXCLUSIVO WILLIAM SANFONA, inscrita sob o CNPJ: 29.320.791/0001-19. Em virtude de este deter EXCLUSIVIDADE para a Contratação Artística da atração WILLIAM SANFONA (Propostas e Declarações em Anexo), atração consagrada pela opinião pública.
Justificativa do preço
Os valores cobrados pela empresa para a realização das Comemorações alusivas aos 36 (trinta e seis) anos de emancipação Política do Município de Ibicuitinga com a atração WILLIAM SANFONA: SOUNDMIX PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - ME - REPRESENTANTE EXCLUSIVO WILLIAM SANFONA, é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme proposta em anexo. Assim, procedidas às análises no mercado, verificou-se estar, o valor cobrado compatível com as demais apresentações da banda na região nordeste.
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
(...)
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
(...)
§ 2º Para fins do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se empresário exclusivo a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artístico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio de empresário com representação restrita a evento ou local específico.
