Governo Municipal realizará audiência para apresentação e discussão da LOA / 2019

O Governo Municipal de Ibicuitinga por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, realizará nesta sexta-feira (14/09), no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para definir as prioridades de ações governamentais visando à formação do Orçamento Municipal / 2019.  A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima as receitas e fixa as despesas do governo para o ano subsequente.

De acordo com a pasta, a audiência desta sexta deverá contar com a participação de autoridades constituídas e da sociedade civil, tendo início previsto para às 09h da manhã. A (LOA) estima receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação, disciplinando dessa forma que nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. A audiência tem caráter público e participativo, o que possibilita a participação de qualquer munícipe.

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