EDITAL Nº 04/2018 DE CADASTRO DE INTERESSE DE REMOÇÕES – 09 DE MARÇO DE 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, informa que estão abertas as inscrições para O CADASTRO DE INTERESSE DE REMOÇÃO DE SERVIDORES: 01 (UMA) VAGA DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESCOLA JOSÉ LINO RABELO NO DISTRITO DE CHILE, NESTE MUNICÍPIO, 02 (DUAS) VAGAS DE AGENTE ADMINISTRATIVO PARA A ESCOLA ENÉAS FERREIRA NOBRE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E 01 (UMA) VAGA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA A ESCOLA MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA, NA LOCALIDADE DE ALTO VERMELHO, NESTE MUNICÍPIO. E as disposições para o PROCESSO DE REMOÇÃO ocorrem mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 Este Edital promovido pela Prefeitura Municipal de Ibicuitinga – Ce, e executado pela Comissão designada pela Portaria n°. 112/2018, destina-se a formação de CADASTRO DE INTERESSE DE REMOÇÃO DE SERVIDORES: 01 (UMA) VAGA DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESCOLA JOSÉ LINO RABELO NO DISTRITO DE CHILE, NESTE MUNICÍPIO, 02 (DUAS) VAGAS DE AGENTE ADMINISTRATIVO PARA A ESCOLA ENÉAS FERREIRA NOBRE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E 01 (UMA) VAGA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA A ESCOLA MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA, NA LOCALIDADE DE ALTO VERMELHO, NESTE MUNICÍPIO, com interesse na Remoção a pedido do servidor, independentemente de interesse da administração, em conformidade com a Lei Municipal nº 621/2017.

1.2 O presente Edital tem como finalidade identificar os servidores interessados em alterar sua unidade de lotação de trabalho para as unidades descritas no mesmo.

1.3 A formação do Cadastro de Remoção será realizada através de requerimento preenchido pelo próprio servidor e entregue no Setor de Recursos Humanos Desta Prefeitura, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação deste Edital

1.4 Os resultados da classificação do cadastro de remoção serão divulgados no dia 23 de março de 2018, no Site desta Prefeitura: www.ibicuitinga.ce.gov.br.

1.5 Ao candidato classificado no cadastro de remoção é facultativo declinar da opção, mediante a requerimento preenchido pelo mesmo e protocolizado no Setor de Recursos Humanos Desta Prefeitura.

1.6 As dúvidas referentes ao processo de remoção deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico: juridico@ibicuitinga.ce.gov.br.

  1. DOS PRÉ-REQUISITOS

2.1 Poderá inscrever-se para o Cadastro de Interesse de Remoção, o servidor que:

  1. a) não esteja em gozo de qualquer afastamento ou licença prevista no ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
  2. b) Não esteja afastado para participação de em programa de Pós – Graduação Stricto Sensu.

2.2 O servidor em usufruto de licença para tratamento de assuntos particulares, poderá participar deste processo de remoção desde que na data da assinatura do termo de aceite apresente documento solicitando o encerramento da Licença.

2.3 O servidor cedido ou em exercício provisório a outro órgão poderá participar deste processo desde que na data da assinatura do termo de aceite apresente documento solicitando o encerramento de sua cessão ou exercício provisório.

  1. DA REMOÇÃO

3.1 A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga – Ce, publicará ato efetivando as remoções.

3.2 A efetiva movimentação do servidor dependerá de prévia expedição de Portaria de Remoção pelo Prefeito Municipal.

3.3 Depois de efetivado o ato de Remoção o servidor compromete-se a:

  1. a) Cumprir jornada de trabalho estabelecida para o cargo/função pela Secretaria de Educação deste Município.
  2. b) Entrar em efetivo exercício na nova unidade no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos na nova unidade de trabalho.

3.3 Todas as despesas decorrentes da mudança de local de trabalho ocorrerão exclusivamente a expensas do servidor removido, não cabendo a Prefeitura Municipal de Ibicuitinga o pagamento de ajuda de custo e/ou transporte de mobiliário e de bagagem.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Havendo necessidade de alterar qualquer disposição fixada neste Edital, a Comissão expedirá ato de retificação.

4.2 Por motivo de ocorrências de fatos não previstos neste Edital, a comissão poderá prorrogar os prazos estabelecidos neste.

 

Ibicuitinga, 09 de março de 2018.

 

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