Decretos

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DECRETO Nº DESCRIÇÃO DATA DA PUBLICAÇÃO BAIXAR
001 Decreta situação de emergência no âmbito do município de Ibicuitinga, na forma que indica e dá outras providências. 02/01/2017 Download
002 Dispões sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. 02/01/2017 Download
003 Decreta o horário de funcionamento das repartições públicas municipais de Ibicuitinga – CE, na forma que indica e dá outras providências. 03/01/2017 Download
004 Dispõe sobre a regulamentação e a delimitação dos poderes do gestor(a) da Secretaria Municipal da Assistência Social deste município, e dá outras providências. 03/01/2017 Download
005  Dispõe sobre a delimitação das funções e responsabilidades do ocupante do cargo de Controlador(a) Geral do município, e dá outras providências.  03/01/2017 Download
006  Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica.  11/01/2017 Download
007  Decreta o valor do Duodécimo Legislativo Municipal, competência Janeiro/2017, a ser repassado à Câmara Municipal de Ibicuitinga-CE, na forma que indica e dá outras providências.  19/01/2017 Download
008 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta, no  período de 27/02/2017 (segunda-feira) a 01/03/2017 (Quarta-feira)  24/02/2017 Download
009 Revoga o Decreto nº 001/2017 que decretou situação de emergência no âmbito do município de Ibicuitinga  15/03/2017 Download
010 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de abril de 2017 e declara feriado religioso o do dia 14 de abril de 2017, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal  10/04/2017 Download
011 Decreta feriado no dia 21 de abril de 2017, por ocasião das comemorações do dia de Tiradentes em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal  19/04/2017 Download
012 Determina a proibição do município de deferir Licenças Prêmio aos servidores desta administração até a data de 31 de dezembro de 2017  20/04/2017 Download
013 Institui o Sistema Eletrônico de Gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN  20/04/2017 Download
014 Decreta feriado municipal o dia 11 de maio de 2017, por ocasião das comemorações alusivas ao Aniversário de Emancipação Política deste município, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública.  03/05/2017 Download
015 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em todo o território do município de Ibicuitinga em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Sra. MARIA BRÍGIDA DA SILVA e do estudante FRANCISCO MATHEUS DE FREITAS GOMES.  22/05/2017 Download
016 Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por seca conforme IN/MI 01/2012  29/05/2017 Download
017 Dispões sobre a criação do Regimento Interno da Banda de Música do Município de Ibicuitinga/CE  01/06/2017 Download
018 Decreta feriado o dia 15 de junho de 2017, e ponto facultativo o dia 16 de junho de 2017, por ocasião do dia de Corpus Christi em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal  14/06/2017 Download
019 Convoca a VIII Conferência Municipal da Assistência Social  28/06/2017 Download
020 Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA  03/07/2017 Download
021 Dispõe sobre medidas de contingenciamento de despesas na Administração Pública Municipal e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.  25/07/2017 Download
022 Dispõe sobre medidas de contingenciamento de despesas na Administração Pública Municipal e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.  10/08/2017 Download
023 Dispõe sobre a Estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz  14/08/2017 Download
024 Decreta feriado Municipal os dias 07 e 08 de setembro  31/08/2017 Download
025 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em todo o território do município de Ibicuitinga em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. FRANCISCO ARNALDO LIMA ALVES  01/09/2017 Download
026 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em todo o território do município de Ibicuitinga em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. FRANCISCO GOMES SOBRINHO  06/09/2017 Download
027 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em todo o território do município de Ibicuitinga em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. PEDRO PAULO SOBRINHO  14/09/2017 Download
028 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em todo o território do município de Ibicuitinga em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. ANTONIO EVANDO DE SOUSA  09/10/2017 Download
029 Decreta feriado o dia 12 de outubro de 2017 e ponto facultativo o dia 13 de outubro de 2017, por ocasião das comemorações alusivas à Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal  11/10/2017 Download
030 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em todo o território do município de Ibicuitinga em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Senhora MARIA URSOLINO DE MELO PEREIRA e do Senhor JOSÉ EDVAN SOARES  16/10/2017 Download
031 Decreta feriado o dia 02 de novembro de 2017 e ponto facultativo o dia 03 de novembro de 2017, por ocasião do dia dos finados.  31/10/2017 Download
032 Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias em todo o território do município de Ibicuitinga em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Senhora LUZANIRA RABELO NOBRE.  06/11/2017 Download

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