Decretos

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DECRETO Nº DESCRIÇÃO DATA DA PUBLICAÇÃO BAIXAR
001 Decreta situação de emergência no âmbito do município de Ibicuitinga, na forma que indica e dá outras providências. 02/01/2017 Download
002 Dispões sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. 02/01/2017 Download
003 Decreta o horário de funcionamento das repartições públicas municipais de Ibicuitinga – CE, na forma que indica e dá outras providências. 03/01/2017 Download
004 Dispõe sobre a regulamentação e a delimitação dos poderes do gestor(a) da Secretaria Municipal da Assistência Social deste município, e dá outras providências. 03/01/2017 Download
005  Dispõe sobre a delimitação das funções e responsabilidades do ocupante do cargo de Controlador(a) Geral do município, e dá outras providências.  03/01/2017 Download
006  Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica.  11/01/2017 Download
007  Decreta o valor do Duodécimo Legislativo Municipal, competência Janeiro/2017, a ser repassado à Câmara Municipal de Ibicuitinga-CE, na forma que indica e dá outras providências.  19/01/2017 Download
008 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta, no  período de 27/02/2017 (segunda-feira) a 01/03/2017 (Quarta-feira)  24/02/2017 Download
009 Revoga o Decreto nº 001/2017 que decretou situação de emergência no âmbito do município de Ibicuitinga  15/03/2017 Download
010 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de abril de 2017 e declara feriado religioso o do dia 14 de abril de 2017, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal  10/04/2017 Download
011 Decreta feriado no dia 21 de abril de 2017, por ocasião das comemorações do dia de Tiradentes em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal  19/04/2017 Download
012 Determina a proibição do município de deferir Licenças Prêmio aos servidores desta administração até a data de 31 de dezembro de 2017  20/04/2017 Download
013 Institui o Sistema Eletrônico de Gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN  20/04/2017 Download

 

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